Nem tudo o que é lícito te convém: uma análise da constitucionalidade do fechamento de igrejas durante a pandemia de covid-19 e realização de cultos na cidade de Feira de Santana

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dc.contributor.advisorGimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.contributor.authorBahia, Rebeca Oliveira
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSantana Júnior, Gilson Alves de
dc.date.accessioned2024-08-08T15:59:38Z
dc.date.available2024-08-08T15:59:38Z
dc.date.issued2024-07-05
dc.description.abstractNesta pesquisa faremos uma análise da constitucionalidade do fechamento de igrejas durante a pandemia de COVID-19 e a realidade da cidade de Feira de Santana. Investigaremos o problema de até que ponto o fechamento das igrejas violou o direito à liberdade religiosa? Além de entender se as restrições foram ou não desproporcionais ao fim visado de proteger a Saúde pública, e se o prazo de duração foi proporcional. A hipótese da pesquisa consiste em analisar se as decisões adotadas obedeceram a Constituição. O objetivo geral é entender os parâmetros de atuação do Estado em um contexto de crise social, analisando decisões e entendimento jurisprudencial, para então compreender a sua ocorrência na cidade de Feira de Santana. A justificativa para o trabalho é a importância da liberdade religiosa e sua atualidade, a realidade fática e jurídica e o equilíbrio entre elas. A metodologia aplicada será a pesquisa bibliográfica com base nos trabalhos de teóricos e do texto constitucional aplicando ao método hipotético-dedutivo. Operou-se com a análise de jurisprudências, dados e decretos adequados para compreender os fenômenos tratados. Concluindo por fim que as medidas adotadas em face dos desafios enfrentados, foram proporcionais conforme comprova a jurisprudência analisada, e ocorreram com prazos de duração também razoáveis, não violando o direito à liberdade religiosa.
dc.description.abstract2In this research, we will analyze the constitutionality of the closure of churches during the COVID-19 pandemic and the reality of the city of Feira de Santana. We will investigate the extent to which the closure of churches violated the right to religious freedom. Additionally, we aim to understand whether the restrictions were proportionate to the intended goal of protecting public health, and if the duration was reasonable. The research hypothesis is to examine whether the decisions made adhered to the Constitution. The overall objective is to understand the parameters of state action in a context of social crisis, analyzing decisions and jurisprudential interpretations, and then applying this understanding to the context of Feira de Santana. The justification for this work lies in the importance of religious freedom in contemporary society, the factual and legal realities, and finding a balance between them. The methodology employed will be bibliographic research based on theoretical works and the constitutional text, applying a hypothetical-deductive method. We conducted analysis of jurisprudence, data, and relevant decrees to understand the issues at hand. Ultimately, we conclude that the measures taken in response to the challenges faced were proportional, as evidenced by the analyzed jurisprudence, and occurred within reasonable timeframes, thus not violating the right to religious freedom.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBAHIA, Rebeca Oliveira. Nem tudo o que é lícito te convém: uma análise da constitucionalidade do fechamento de igrejas durante a pandemia de covid-19 e realização de cultos na cidade de Feira de Santana. Orientador: Nilson Roberto da Silva Gimenes. 2024. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5944
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0259448466047438
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPandemia
dc.subject.keywordsLiberdade religiosa
dc.subject.keywordsConstitucionalidade
dc.titleNem tudo o que é lícito te convém: uma análise da constitucionalidade do fechamento de igrejas durante a pandemia de covid-19 e realização de cultos na cidade de Feira de Santana
dc.title.alternativeNot Everything That Is Lawful Is Beneficial: An Analysis of the Constitutionality of Church Closures During the COVID-19 Pandemic and the Conduct of Religious Services in the City of Feira de Santana
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19