A registrabilidade das Marcas Coletivas: Análise sobre a (in)existência de entendimento consolidado pelo instituto nacional da propriedade industrial e seus impactos nos pedidos de registro

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dc.contributor.advisorParente, Kadja Maria
dc.contributor.authorAbreu, Larissa Oliveira Lima
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeAlmeida, Alexandre Ramos de
dc.date.accessioned2024-04-09T19:10:44Z
dc.date.available2024-04-09T19:10:44Z
dc.date.issued2023-11-25
dc.description.abstractObjetiva-se analisar e comparar o entendimento do INPI sobre os critérios de registrabilidade das marcas coletivas, identificando as principais causas de indeferimento de pedidos de registro e propondo soluções para as lacunas existentes. A metodologia utilizada é uma abordagem de investigação quali-quantitativa, incluindo análise bibliográfica, documental, seguindo uma estratégia de pesquisa exploratória, além de análise analítica da base de dados do SINPI/INPI e contribuições de diversos autores e enriquecimento prático de uma entidade coletiva, no que se refere ao Registro de Marcas Coletivas. Desta forma, a hipótese que será levantada será sobre a presença/ausência de orientações mais detalhadas e informações acessíveis no Manual de Marcas do INPI, que são fatores determinantes para a significativa taxa de indeferimento dos pedidos de registro e que refletem diretamente na função socioeconômica dessas marcas. O estudo analisa a seguinte problemática: Quais as principais causas de indeferimento de marcas coletivas pelo INPI? Assim, aborda-se as lacunas existentes no entendimento do INPI sobre marcas coletivas, propondo soluções para as possíveis causas de indeferimento. Conclui-se que a principal causa de indeferimento do registro de marcas coletivas no INPI se referem a critérios formais e substâncias, como utilização do requerimento obrigatório e esclarecimentos básicos sobre o que são “entidades coletivas”.
dc.description.abstract2The objective is to analyze and compare INPI's understanding of the registrability criteria for collective marks, identifying the main reasons for refusal of registration requests and proposing solutions for existing gaps. The methodology used involves a qualitative-quantitative investigative approach, including bibliographical and documentary analysis, following an exploratory research strategy. It also includes an analytical analysis of the SINPI/INPI database and contributions from various authors and the practical enrichment of a collective entity with regard to the Registration of Collective Trademarks. Thus, the hypothesis to be raised concerns the presence/absence of more detailed guidance and accessible information in the INPI’s Trademark Manual, which are determining factors for the significant rate of refusal of registration requests and directly impact the socio-economic function of these marks. The study examines the following issue: What are the main reasons for the refusal of collective marks by INPI? Consequently, it addresses the existing gaps in INPI’s understanding of collective marks, proposing solutions to potential reasons for refusal. It is concluded that the primary reasons for the refusal of registration of collective marks by INPI relate to formal and substantive criteria, such as the mandatory use of the application and basic clarifications on what “collective entities”.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationABREU, Larissa Oliveira Lima. A registrabilidade das Marcas Coletivas: Análise sobre a (in)existência de entendimento consolidado pelo instituto nacional da propriedade industrial e seus impactos nos pedidos de registro. Orientadora: Kadja Maria Parente. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5256
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsINPI
dc.subject.keywordsMarcas coletivas
dc.subject.keywordsRegistro de marcas
dc.subject.keywordsMercado e sociedade
dc.subject.keywordsJurisprudência
dc.titleA registrabilidade das Marcas Coletivas: Análise sobre a (in)existência de entendimento consolidado pelo instituto nacional da propriedade industrial e seus impactos nos pedidos de registro
dc.title.alternativeThe registrability of Collective Trademarks: Analysis of the (in)existence of a consolidated understanding by the national industrial property institute and its impacts on registration applications
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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