A reforma tributária e a extinção dos benefícios fiscais: uma análise quali - quantitativa sobre o possível impacto da extinção dos incentivos nas empresas do polo petroquímico de Camaçari

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dc.contributor.advisorDias, Renata da Cruz
dc.contributor.authorSantos, Roberta Miranda dos
dc.contributor.refereeSantos, Leandro do Nascimento
dc.contributor.refereeSantos, André Luís Barbosa dos
dc.date.accessioned2024-07-21T03:25:15Z
dc.date.available2024-07-21T03:25:15Z
dc.date.issued2024-07-15
dc.description.abstractA reforma tributária Brasileira, concretizada com a sanção da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, almeja a modernização do sistema tributário atual, propõe simplificar a legislação vigente e aliviar a carga fiscal do País. Antecipa-se que tais alterações estimulem o crescimento econômico, bem como promovam a criação de empregos e o aumento da renda. No entanto, mudanças dessa magnitude suscitam debates e análises críticas, e este trabalho acadêmico foca em um desses aspectos controversos. O objetivo principal da pesquisa foi analisar os possíveis impactos da extinção de incentivos fiscais sobre a sustentabilidade das empresas situadas no Polo Industrial de Camaçari. Para tanto, foi conduzida uma revisão bibliográfica sobre os incentivos fiscais e seu papel no desenvolvimento econômico e social. Além disso, foi feito um estudo sobre a região beneficiada, região Nordeste e, especificamente, a cidade de Camaçari. O levantamento de dados, foi executado em empresas que operam no Polo Petroquímico de Camaçari, listadas na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) e que são beneficiárias de políticas fiscais. A análise de dados se deu em pesquisa documental nas demonstrações financeiras para medir o impacto dos incentivos fiscais no resultado operacional dessas empresas, para determinar se a remoção desses benefícios afetará significativamente suas operações. Por fim, esperou-se estimar as consequências que a reforma tributária pode impor às grandes empresas e se tais consequências podem resultar em danos econômicos e sociais. Como estudos futuros sugeriu-se, examinar os efeitos a longo prazo das mudanças efetuadas pela reforma e analisar a efetividade destes novos métodos adotados. A pesquisa tem o potencial de contribuir para o debate acadêmico sobre reforma tributária e desenvolvimento regional, fornecendo insights valiosos para formuladores de políticas, empresários e a comunidade acadêmica.
dc.description.abstract2The Brazilian tax reform, realized with the enactment of Constitutional Amendment 132 in December 2023, aims to modernize the current tax system, proposing to simplify the existing legislation and alleviate the country's tax burden. It is anticipated that such changes will stimulate economic growth, as well as promote job creation and income increase. However, changes of this magnitude provoke debates and critical analyses, and this academic work focuses on one of these controversial aspects. The main objective of the research was to analyze the possible impacts of the extinction of fiscal incentives on the sustainability of companies located in the Camaçari Industrial Pole. To this end, a bibliographic review was conducted on fiscal incentives and their role in economic and social development. In addition, a study was carried out on the benefited region, the Northeast region, and specifically, the city of Camaçari. The data collection was executed on companies operating in the Camaçari Petrochemical Pole, listed on B3 (Brazil's Stock Exchange) and beneficiaries of fiscal policies. The data analysis was carried out through documentary research in the financial statements to measure the impact of fiscal incentives on the operational result of these companies, to determine if the removal of these benefits will significantly affect their operations. Finally, it was hoped to estimate the consequences that the tax reform may impose on large companies and whether such consequences might result in economic and social damage. As future studies, it was suggested to examine the long-term effects of the changes made by the reform and to analyze the effectiveness of these new methods adopted. The research has the potential to contribute to the academic debate on tax reform and regional development, providing valuable insights for policymakers, entrepreneurs, and the academic community.
dc.identifier.citationSANTOS, Roberta Miranda dos. A reforma tributária e a extinção dos benefícios fiscais: uma análise quali - quantitativa sobre o possível impacto da extinção dos incentivos nas empresas do polo petroquímico de Camaçari. Orientadora: Renata da Cruz Dias. 2024. 32f. Conclusão de Curso (Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Humanas, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5734
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsReforma Tributária
dc.subject.keywordsDesenvolvimento Econômico
dc.subject.keywordsBenefícios Fiscais
dc.titleA reforma tributária e a extinção dos benefícios fiscais: uma análise quali - quantitativa sobre o possível impacto da extinção dos incentivos nas empresas do polo petroquímico de Camaçari
dc.title.alternative2Tax Reform and the Elimination of Tax Benefits: A Qualitative-Quantitative Analysis of the Possible Impact of the Elimination of Incentives on Companies in the Camaçari Petrochemical Complex
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
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