A (in)eneficácia da lei maria da penha em face de sua aplicabilidade

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2018-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo

O presente trabalho analisa a ineficácia da lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual objetiva proteger as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, sendo essa ineficácia demonstrada através da análise de dados de violência doméstica e familiar e de casos de feminicídios, pois este é consequência exclusiva da violência referida. Para isso dividimos o trabalho em três partes, a primeira dispõe sobre o contexto histórico e o texto da lei Maria da Penha. Já na segunda parte, ocorre a análise dos dados de violência doméstica e feminicídio no Brasil e por fim a terceira dispõe sobre as possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar no país. Diante do exposto, o trabalho tem por objetivo analisar a ineficácia da lei Maria da Penha frente a sua aplicabilidade e alvitrar algumas possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar desde sua origem, evitando a reincidência dos fatos.


Descrição
Palavras-chave
Citação
SILVA, Bruna Jocileide da. A (in)eneficácia da lei maria da penha em face de sua aplicabilidade. Orientador: Rodrigo Ribeiro Guerra. 2018. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.
Palavras-chave