Compra e venda pela internet: uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorMagalhães, Bruna Maria Gonçalves
dc.contributor.refereeAlmeida, Alexandre Ramos de
dc.contributor.refereeRodrigues, Lucas Rêgo Silva
dc.date.accessioned2024-04-03T17:21:57Z
dc.date.available2024-04-03T17:21:57Z
dc.date.issued2023-12-08
dc.description.abstractTrata-se de pesquisa acadêmica de conclusão do curso de Bacharelado de Direito da Universidade do Estado da Bahia - Campus XIX, que tem como tema “Compra e venda pela internet: Uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor”. Nesse sentido, esta análise visa responder a seguinte problemática: Quais são os impactos jurídicos suportados pelo consumidor nas compras e vendas pela internet diante da ausência de informações do fornecedor para ajuizamento da ação? Dessa forma, o objetivo da pesquisa é analisar como ocorrem as relações consumeristas dentro da internet e necessidade da efetiva proteção dos direitos do consumidor neste ambiente, bem como, investigar as dificuldades no exercício do direito de acesso à justiça pela falta das informações sobre o fornecedor. A metodologia utiliza de pesquisa bibliográfica, com referenciais teóricos dos autores Cláudia Lima Marques, Humberto Theodoro Júnior e José Geraldo Brito Filomeno. A pesquisa possui a abordagem empírica, com a utilização de entrevista com aplicação de questionário aos consumidores e advogados acerca de suas experiências com compras pela internet e seus desdobramentos jurídicos. Ao final, responde-se ao problema proposto no sentido de demonstrar a vulnerabilidade informacional do consumidor diante das relações de consumo firmadas pelos meios digitais e o cerceamento do acesso à justiça ante a ausência de informações do fornecedor.
dc.description.abstract2This is academic research to conclude the Bachelor of Law course at the State University of Bahia - Campus XIX, which has as its theme “Buying and selling on the internet: An analysis of the right of access to justice in the face of the lack of information from the supplier". In this sense, this analysis aims to answer the following problem: What are the legal impacts borne by the consumer when purchasing and selling over the internet in the absence of information from the supplier to file the action? Therefore, the objective of the research is to analyze how consumer relations occur on the internet and the need for effective protection of consumer rights in this environment, as well as to investigate the difficulties in exercising the right of access to justice due to the lack of information about the supplier. The methodology uses bibliographical research, with theoretical references from the authors Cláudia Lima Marques, Humberto Theodoro Júnior and José Geraldo Brito Filomeno. The research has an empirical approach, using interviews with a questionnaire administered to consumers and lawyers about their experiences with online shopping and its legal consequences. In the end, the proposed problem is responded to in order to demonstrate the consumer's informational vulnerability in the face of consumer relationships established through digital media and the restriction of access to justice in the absence of information from the supplier.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMagalhães, Bruna Maria Gonçalves. Compra e venda pela internet: Uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor. Camaçari, 2023. 65 f. Orientador: Alexandre Ramos de Almeida. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5226
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.keywordsCompra e vendapt_BR
dc.subject.keywordsInternetpt_BR
dc.subject.keywordsInformaçãopt_BR
dc.titleCompra e venda pela internet: uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor
dc.title.alternativeBuying and selling online: an analysis of the right to access justice in the absence of information from the supplier
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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