Diagnóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de alagoinhas-BA após o novo marco do saneamento
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Resumo
O Saneamento Básico é um instrumento essencial para promoção de saúde, pois reduz a incidência de doenças veiculadas pela água e esgoto sem tratamento. Além disso, gera alto retorno econômico e sua universalização deveria ser uma prioridade alinhada à agenda internacional pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Deste modo, o presente artigo trata de uma investigação quanto a implementação da Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal de Saneamento Básico) no município de Alagoinhas – Bahia. O objetivo geral da pesquisa foi analisar à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento no município de Alagoinhas, identificando os principais desafios e oportunidades para a universalização serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A metodologia de pesquisa adotada foi mista, integrando técnicas quantitativas e qualitativas, baseada na análise de documentos oriundos do Instituto Água e Saneamento, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Na análise dos resultados, verificou-se que entre 2020 e 2022, Alagoinhas apresentou cobertura de 97,26% de abastecimento de água e 38,85% de esgotamento sanitário. Quanto às despesas analisadas, com recorte temporal de 2020 a 2025, fragilidades foram evidenciadas, o que carece de uma ampliação integralizada entre a execução do orçamento destinado ao saneamento e a gestão dos recursos governamentais.