A efetividade das políticas públicas na inclusão escolar de crianças com TEA: uma análise documental

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dc.contributor.advisorPaiva, Valnice Sousa
dc.contributor.authorSilva, Grazzia dos Santos Barbosa da
dc.contributor.refereeSilva, Débora dos Santos
dc.contributor.refereed'Almeida, Simone Regina Silva
dc.contributor.refereePandini, Geisiane da Cruz Oliveira
dc.contributor.refereeConduru, Davi Arnaut
dc.date.accessioned2026-04-27T17:49:39Z
dc.date.available2026-04-27T17:49:39Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “A efetividade das políticas públicas na inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista: uma análise documental”, teve como objetivo analisar criticamente as políticas públicas que orientam a inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, identificando avanços, desafios e lacunas na efetivação desse direito. Trata-se de uma pesquisa exclusivamente documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa, desenvolvida a partir da análise de legislações, diretrizes educacionais e estudos acadêmicos previamente publicados, sem investigação empírica ou coleta direta de dados em campo. Foram examinados documentos normativos, como a Lei nº 12.764/2012, a Lei nº 13.146/2015, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Decreto nº 10.502/2020 e o Decreto nº 12.686/2025, além de relatórios oficiais do INEP e produções acadêmicas contemporâneas sobre educação inclusiva. Os resultados indicam que, embora haja avanços no acesso e no crescimento das matrículas de estudantes com TEA na escola regular, persistem obstáculos estruturais, pedagógicos e formativos que dificultam a plena efetivação da inclusão. Entre os desafios mais recorrentes estão a falta de formação docente continuada, a escassez de recursos pedagógicos acessíveis, fragilidades no funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a ausência de regulamentação consistente para o acompanhante pedagógico. As análises revelam uma distância significativa entre o que as legislações asseguram e o que se concretiza no cotidiano escolar. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas depende de investimento contínuo em formação docente, de articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social, e da valorização dos profissionais de apoio escolar. A inclusão de crianças com TEA exige ações integradas, planejamento consistente e compromisso estatal para transformar normas legais em práticas pedagógicas capazes de promover participação, aprendizagem e respeito à diversidade.
dc.description.abstract2The present undergraduate thesis, entitled “The effectiveness of public policies in the school inclusion of children with Autism Spectrum Disorder: a documental analysis”, aims to critically examine the public policies that guide the inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in Brazilian schools, identifying advances, challenges, and gaps in the implementation of this right. This is an exclusively documental and bibliographic research, with a qualitative approach, based on the analysis of legislation, educational guidelines, and previously published academic studies, with no fieldwork or direct data collection. The study analyzed normative documents such as Law No. 12.764/2012, Law No. 13.146/2015, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), Decree No. 10.502/2020, and Decree No. 12.686/2025, as well as official reports from INEP and academic literature on inclusive education. The results indicate that, although there has been progress regarding access and the increasing enrollment of students with ASD in regular schools, significant structural, pedagogical, and training-related challenges persist, hindering the full realization of inclusion. The main issues identified include the lack of continuous teacher training, scarcity of accessible pedagogical resources, fragilities in the functioning of the Specialized Educational Assistance (AEE), and the absence of consistent regulation for the pedagogical aide. The analysis reveals a considerable gap between what legislation guarantees and what is effectively implemented in schools. The study concludes that the effectiveness of public policies depends on continuous investment in teacher training, intersectoral articulation among education, health, and social assistance services, and the professional recognition of school support staff. The inclusion of children with ASD requires integrated actions, consistent planning, and governmental commitment to transform legal norms into pedagogical practices that promote participation, learning, and respect for diversity.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Grazzia dos Santos Barbosa da. A efetividade das políticas públicas na inclusão escolar de crianças com TEA: uma análise documental. Orientadora: Valnice Sousa Paiva. 2025. 52f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Departamento de Educação I, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11384
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4682834652628321
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Pedagogia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsTranstorno do Espectro Autista
dc.subject.keywordsInclusão escolar
dc.subject.keywordsPolíticas públicas
dc.subject.keywordsEducação Especial
dc.subject.keywordsAEE.
dc.titleA efetividade das políticas públicas na inclusão escolar de crianças com TEA: uma análise documental
dc.title.alternativeThe effectiveness of public policies in the school inclusion of children with ASD a documentary analysis
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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