A desativação de comarcas no interior da bahia – um estudo de caso sobre acesso à justiça e desigualdade social

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dc.contributor.advisorSantos, Fredson Timbira Dias dos
dc.contributor.authorCerqueira, Áurea Katarine Pedreira
dc.contributor.refereeSouza, Leonardo Vinícius Santos de
dc.contributor.refereeSantos, Hudson Silva dos
dc.date.accessioned2025-04-04T20:37:46Z
dc.date.available2025-04-04T20:37:46Z
dc.date.issued2024-07-20
dc.description.abstractA desativação de comarcas no interior da Bahia, enquanto estratégia de gestão e economia do Poder Judiciário, pode ter influenciado na capacidade de comunidades rurais e de interior de acessar à justiça, potencialmente agravando as disparidades sociais existentes. Neste sentido, a pergunta que orientará a pesquisa é: “em que medida a desativação de comarcas no interior da Bahia impactou o acesso à justiça e agravou as desigualdades sociais existentes?” O objetivo geral do estudo é analisar os impactos da desativação de comarcas no interior da Bahia sobre o acesso à justiça à luz da teoria de Mauro Cappelletti e Bryan Garth e a desigualdade social à luz da teoria do capital econômico de Pierre Bourdieu. Para atingir este objetivo geral, vários objetivos específicos foram delineados, incluindo: descrever o processo de desativação de comarcas na desigualdade social. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, com o propósito de proporcionar uma visão global do problema de pesquisa, fazer uma revisão de literatura e identificar as consequências que o fechamento de uma comarca possa trazer para a cultura de uma população. Do ponto de vista jurídico, o acesso à justiça é um direito fundamental, e analisar como as decisões administrativas tomadas sobre esse direito são importantes e essenciais para indivíduos e grupos. Socialmente, o estudo pode lançar luz sobre como as políticas competitivas podiam ser mais independentes. Economicamente, a desativação das comarcas pode ter efeitos negativos para as comunidades interioranas, como a perda de empregos e a queda da economia local. Politicamente, a pesquisa pode contribuir para debates sobre governança e financiamento do sistema judiciário.
dc.description.abstract2The deactivation of courts in the interior of Bahia, as a management and economy strategy of the Judiciary, may have influenced the ability of rural and interior communities to access justice, potentially exacerbating existing social disparities. In this context, the guiding research question is: “To what extent has the deactivation of courts in the interior of Bahia impacted access to justice and aggravated existing social inequalities?” The general objective of the study is to analyze the impacts of the deactivation of courts in the interior of Bahia on access to justice in light of the theory by Mauro Cappelletti and Bryan Garth, and social inequality in light of Pierre Bourdieu's theory of economic capital. To achieve this general objective, several specific objectives were outlined, including describing the deactivation process of courts and its effects on social inequality. The chosen methodology was a case study, aimed at providing a comprehensive view of the research problem, conducting a literature review, and identifying the consequences that the closure of a court might bring to the culture of a population. From a legal perspective, access to justice is a fundamental right, and analyzing how administrative decisions are made regarding this right is important and essential for individuals and groups. Socially, the study can shed light on how competitive policies could be more independent. Economically, the deactivation of courts may have negative effects on interior communities, such as job loss and a decline in the local economy. Politically, the research can contribute to debates on governance and funding of the judicial system. Keywords: courts; deactivation; access; justice; inequality; socia
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCERQUEIRA, Áurea Katarine Pedreira. A desativação de comarcas no interior da Bahia – um estudo de caso sobre acesso à justiça e desigualdade social. Orientador: Fredson Timbira Dias dos Santos. 2025. 35 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8084
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Do Estado Da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsComarcas
dc.subject.keywordsDesativação
dc.subject.keywordsAcesso
dc.subject.keywordsJustiça
dc.subject.keywordsDesigualdade
dc.subject.keywordsSocial
dc.titleA desativação de comarcas no interior da bahia – um estudo de caso sobre acesso à justiça e desigualdade social
dc.title.alternativeThe deactivation of courts in the interior of Bahia - a case study on access to justice and social inequality
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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