Regionalização de presídios: efetivando a lei de execuções penais na realidade prisional brasileira

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dc.contributor.advisorGuerra, Rodrigo Ribeiropt_BR
dc.contributor.authorMelo, Cléber de Jesuspt_BR
dc.date.accessioned2019-04-08T17:25:03Z
dc.date.available2019-04-08T17:25:03Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractEste trabalho busca discutir como a regionalização do sistema prisional pode apresentar soluções para problemas que mesmo não sendo exclusividade de um Estado, por ser encontrados em todas as unidades da federação brasileira, estiveram sempre presente na história prisional do país. Neste sentido, por meio de análise bibliográfica foi realizado um estudo sobre o histórico do sistema prisional brasileiro e a manutenção de características que acompanharam a prisão no seu surgimento e ainda estão presentes no sistema contemporâneo. Neste sentido, percebeu-se a necessidade de propor mudanças na organização carcerária no país, visando à superação de vícios estruturantes do cárcere, dando ênfase a um modelo de regionalização dos estabelecimentos prisionais,tendo como base o Estado da Bahia, aplicando um modelo de organização que irá facilitar a garantia de direitos aos presos durante o tempo de reclusão, bem como irá contribuir para a sua reintegração na sociedade, por estar mais próximo do lugar onde construiu seus vínculos sócio-afetivos.pt_BR
dc.description.abstract2This work seeks to discuss how the regionalization of the prison system can present solutions to problems that, even though they are not exclusive to a State, because they are found in all units of the Brazilian federation, have always been present in the prison history of the country. In this sense, through a bibliographical analysis, a study was carried out on the history of the Brazilian prison system and the maintenance of characteristics that accompanied prison in its emergence and are still present in the contemporary system. In this sense, it was noticed the need to propose changes in the prison system in the country, aiming at overcoming structural defects of the prison, emphasizing a model of regionalization of prisons, based on the State of Bahia, applying a model of organization which will facilitate the guarantee of rights to prisoners during the time of incarceration, as well as contribute to their reintegration into society by being closer to the place where they built their social-affective bonds.
dc.identifier.citationMELO, Cléber de Jesus. Regionalização de presídios: efetivando a lei de execuções penais na realidade prisional brasileira. Orientador: Rodrigo Ribeiro Guerra. 2018. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/977
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsPrisãoPT_BR
dc.subject.keywordsRegionalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordsSistema Prisionalpt_BR
dc.titleRegionalização de presídios: efetivando a lei de execuções penais na realidade prisional brasileirapt_BR
dc.title.alternative2Regionalization of prisons: implementing the law on criminal executions in the Brazilian prison reality
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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