A vulnerabilidade do analfabeto nas relações jurídicas e contratuais consumeristas

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dc.contributor.advisorAlves Maurício Moreirapt_BR
dc.contributor.authorRamos, Ivo dos Santospt_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.contributor.refereeReis, Edelson Silvapt_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T20:52:30Z
dc.date.available2019-04-03T20:52:30Z
dc.date.issued2018-12-12
dc.description.abstractAo evidenciar que pela incapacidade de realizar cálculos, como taxas de juros, montante total a pagar, multas, no empréstimo consignado, o consumidor não consegue sanar as dívidas comprometendo sua qualidade de vida e dignidade. Atualmente um exemplar do Código de Defesa do Consumidor é obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais, o que não vem a colaborar de maneira eficaz na proteção de consumo aos analfabetos. Sendo esse trabalho de grande relevância para a comunidade acadêmica e a efetividade de uma prestação jurisdicional mais eficiente e justa. Tendo em vista que todo contrato de empréstimo consignado realizado junto a Instituição Financeira e prepostos em, que pese o contrato de adesão, que por sua origem é estabelecido unilateralmente o que deixa o contratante sem opção de propor cláusulas mais justas e adequadas para que possa cumpri-las. O contrato consignado para analfabetos realizados sem procuração pública, conforme exigência legal, exemplifica um vício que tem levado as pessoas procurarem o judiciário anulando o contrato, suspendendo o desconto em folha do beneficiário e penalizando a Instituição Financeira ao pagamento de danos morais. Dessa forma fica evidente que mesmo transformando um dano causado em um valor financeiro existe situações na vida diária em que o Código do Consumidor não é suficiente para garantir uma real proteção. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. O que é inviável para o consumidor analfabeto, observando que o código consumerista e outros institutos são constituídos de forma expressa, portanto, se faz necessário que um intermediário alfabetizado informe de forma simples e direta tudo o que a lei diz.pt_BR
dc.description.abstract2By showing that by the inability to perform calculations, such as interest rates, total amount to pay, fines, paycheck loans, the consumer can not cure the debts by compromising their quality of life and dignity. Currently a copy of the Code of Consumer Protection is mandatory in all commercial establishments, which does not effectively collaborate in protecting consumers against illiterates. This work is of great relevance to the academic community and the effectiveness of a more efficient and fair judicial service. Considering that any payroll loan contract made with the Financial Institution and proposed in, despite the contract of adhesion, which by its origin is unilaterally established, which leaves the contractor with no option to propose more just and adequate clauses so that it can fulfill them. The contract entered for illiterates carried out without a public power of attorney, according to legal requirement, exemplifies an addiction that has led people to seek the judiciary annulling the contract, suspending the payroll deduction of the beneficiary and penalizing the Financial Institution to pay moral damages. In this way it is evident that even turning a damage caused into a financial value there are situations in daily life where the Consumer Code is not enough to guarantee a real protection. In the adhesion contracts, the term clause must be agreed separately, through an express statement from the consumer. What is unfeasible for the illiterate consumer, noting that the consumerist code and other institutes are constituted in an express way, therefore, it is necessary that a literate intermediary inform in a simple and direct form everything that the law says.
dc.identifier.citationRAMOS, Ivo dos Santos. A vulnerabilidade do consumidor analfabeto nas relações jurídicas e contratuais consumeristas. Orientador: Maurício Moreira Alves. 2018. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/954
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsAnalfabetopt_BR
dc.subject.keywordsConsumidorpt_BR
dc.subject.keywordsConsignadopt_BR
dc.subject.keywordsVulnerabilidadept_BR
dc.subject.keywordsHipervulnerabilidadept_BR
dc.titleA vulnerabilidade do analfabeto nas relações jurídicas e contratuais consumeristaspt_BR
dc.title.alternative2The vulnerability of the illiterate in legal and contractual consumer relationships
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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