Desconsideração da personalidade jurídica no procedimento arbitral: limites objetivos e subjetivos do alcance da convenção de arbitragem

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMenezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.contributor.authorNogueira, Bruna de Carvalho
dc.contributor.refereeAquino, Maryângela Ribeiro de
dc.contributor.refereeBreitenbach, Fábio Gabriel
dc.date.accessioned2024-08-06T16:21:02Z
dc.date.available2024-08-06T16:21:02Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. Busca-se analisar se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os seus fundamentos são compatíveis com o procedimento arbitral, sobretudo em razão da natureza contratual e consensual que lhe é inerente. Tais características impõem limites de ordem objetiva e subjetiva, de modo a determinar quem pode ser parte no procedimento arbitral, bem como quais matérias podem ser submetidas à análise do árbitro. Dessa forma, tendo como fundamento a desconsideração da personalidade jurídica e as hipóteses que autorizam a sua aplicação, busca-se medir o alcance objetivo e subjetivo da convenção de arbitragem levantando-se como problema da pesquisa: a desconsideração da personalidade jurídica enquanto matéria é arbitrável e está dentro das balizas da cognição arbitral? E ainda, o terceiro não-signatário que incorre em abuso da personalidade jurídica pode ser vinculado à convenção de arbitragem sem ter consentido expressamente com ela? A pesquisa foi conduzida utilizando-se o método hipotético-dedutivo, formulando-se hipóteses a partir da revisão bibliográfica da doutrina nacional, testando-as por meio da análise qualitativa da jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil. Adicionalmente, a pesquisa incluiu uma análise das disposições legais pertinentes, permitindo uma compreensão abrangente e detalhada do tema estudado. Como resultados, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica encontra lugar na arbitragem, possuindo o árbitro poderes para desconsiderá-la, assim como o terceiro pode ser vinculado ao procedimento arbitral em virtude do consentimento tácito.
dc.description.abstract2This paper aims to analyze the applicability of the institute of disregard of legal personality in arbitration. The aim is to analyze whether the theory of disregard of legal personality and its foundations are compatible with arbitration proceedings, especially due to their inherent contractual and consensual nature. Such characteristics impose objective and subjective limits in order to determine who can be a party to the arbitration proceedings, as well as which matters can be submitted to the arbitrator's analysis. Thus, based on the disregard of legal personality and the hypotheses that authorize its application, the aim is to measure the objective and subjective scope of the arbitration agreement, raising the following research problem: is disregard of legal personality as a matter arbitrable and within the boundaries of arbitration cognition? Furthermore, can a non-signatory third party who abuses the legal personality be bound by the arbitration agreement without having expressly consented to it? The research was conducted using the hypothetical-deductive method, formulating hypotheses based on a bibliographic review of national doctrine, and testing them through a qualitative analysis of the case law of the Brazilian higher courts. Additionally, the research included an analysis of the relevant legal provisions, allowing a comprehensive and detailed understanding of the topic studied. As a result, it was found that the disregard of legal personality has a place in arbitration, with the arbitrator having the power to disregard it, just as a third party may be bound to the arbitration procedure by virtue of tacit consent.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5902
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9426701390589287
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsArbitragem
dc.subject.keywordsConvenção de Arbitragem
dc.subject.keywordsDesconsideração da Personalidade Jurídica
dc.subject.keywordsLimites Subjetivos
dc.subject.keywordsLimites Objetivos
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica no procedimento arbitral: limites objetivos e subjetivos do alcance da convenção de arbitragem
dc.title.alternativeDisregard of legal personality in arbitration proceedings: objective and subjective limits of the scope of the arbitration agreement
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Desconsideração da personalidade jurídica_Bruna Nogueira.pdf
Tamanho:
659.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DTCS3