Não quero mais, como faço para devover? Análise da (im)possibilidade da devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença adotiva.
| dc.contributor.advisor | Silva, Felipe Ventin da | |
| dc.contributor.author | Alves, Sidneia Almeida Lima | |
| dc.contributor.referee | Almeida, Alexandre Ramos de | |
| dc.contributor.referee | Gimenes, Nilson Roberto da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T18:53:04Z | |
| dc.date.available | 2025-08-07T18:53:04Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-22 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa, à luz da legislação brasileira, tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de devolver um filho adotado após sentença transitada em julgado, trazendo aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Buscou-se identificar casos em que houve pedidos de revogação, observando a forma como o Superior Tribunal de Justiça tem decido em casos de “devolução”. Tem como problema de pesquisa, identificar de que modo o Conselho Nacional de Justiça trata os casos de “devolução” após sentença adotiva. Para tanto, fora realizada pesquisa jurisprudencial no âmbito da referida corte, a fim de comparar situações que tiveram os pedidos de “desadoção” deferidos ou indeferidos. Para subsidiar a discussão, a partir da realização de pesquisa bibliográfica em livros e textos científicos, foram abordados o conceito de adoção, as previsões legais, bem como os trâmites necessários para se adotar uma criança ou adolescente no Brasil. Ademais, foram apontadas as consequências legais para os desistentes da adoção após o trânsito em julgado da sentença. A partir da análise dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da devolução da adoção, observou-se que diversos são os motivos que a provoca. Por fim, ao longo do estudo, foi possível perceber que, apesar de a lei prever a adoção como um ato irrevogável, casuisticamente, a revogação pode vir ser reconhecida judicialmente. | |
| dc.description.abstract | The present research, in light of Brazilian legislation, aims to analyze the (im)possibility of returning an adopted child after the final judgment, bringing doctrinal and jurisprudential aspects on the matter. The study sought to identify cases in which requests for revocation were made, observing how the Superior Court of Justice has ruled in cases of withdrawal.The research problem To identify how the National Council of Justice addresses cases of 'return' after an adoption ruling. To this end, a jurisprudential review was conducted within the scope of the aforementioned court, in order to compare situations in which requests for “un-adoption” were granted or denied. To support the discussion, based on bibliographic research in books and scientific texts, the concept of adoption, the legal provisions, as well as the procedures required to adopt a child or adolescent in Brazil, were addressed. Furthermore, the legal consequences for those who withdraw from the adoption after the final and unappealable judgment. Based on data released by the National Council of Justice regarding adoption withdrawals, it was observed that several reasons may lead to such decisions. Finally, throughout the study, it became clear that, although the law provides for adoption as an irrevocable act, revocation may be recognized on a case-by-case basis. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Sidneia Almeida Lima. Não quero mais, como faço para devover? Análise da (im)possibilidade da devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença adotiva.. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9049 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/closedAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Adoção | |
| dc.subject.keywords | Possibilidade de desistência | |
| dc.subject.keywords | Pós estágio de convivência | |
| dc.subject.keywords | Responsabilização | |
| dc.title | Não quero mais, como faço para devover? Análise da (im)possibilidade da devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença adotiva. | |
| dc.title.alternative | I Don’t Want It Anymore, How Do I Return It? An Analysis of the (Im)Possibility of Returning the Adopted Child After the Final and Unappealable Adoption Judgment | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |