A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no curso de formação policial

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dc.contributor.advisorCordeiro, Chirley Vanuyre Vianna
dc.contributor.authorVilante, Hyago Douglas Torres
dc.contributor.refereeAraújo, Jaiza Sammara de
dc.contributor.refereeAmorim , Bábara Alves de
dc.date.accessioned2025-01-16T14:41:01Z
dc.date.available2025-01-16T14:41:01Z
dc.date.issued2025-01-07
dc.description.abstractEsta monografia aborda a relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto dos ursos de formação policial. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, e estabelece que todos os indivíduos devem ser tratados com respeito e valor intrínseco, independentemente de sua condição ou circunstância. No entanto, durante os cursos de formação policial, diversas práticas e métodos de treinamento podem entrar em conflito com esse princípio. A pesquisa analisa como certos procedimentos e disciplinas, muitas vezes justificadas pela necessidade de preparo físico e psicológico dos futuros policiais, podem acabar violando a dignidade dos candidatos. Exemplos incluem treinamentos excessivamente rigorosos, práticas de humilhação, e a imposição de situações extremas que podem comprometer a integridade física e mental dos participantes. A monografia explora a linha tênue entre a necessidade de uma formação rigorosa para garantir a preparação adequada dos policiais e o respeito aos direitos humanos dos candidatos. Traz como objetivo investigar como as práticas de treinamento policial podem conflitar com o respeito à dignidade dos candidatos e quais são as justificativas apresentadas para a manutenção dessas metodologias. Discute-se a importância de equilibrar essas demandas, propondo alternativas que possam mitigar os efeitos negativos dos métodos atuais de treinamento, sem comprometer a eficiência e a eficácia da formação policial. Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. A conclusão aponta para a necessidade de uma reformulação nos cursos de formação policial, enfatizando a adoção de práticas que respeitem a dignidade humana e promovam uma cultura de direitos humanos dentro das instituições policiais. A monografia pretende contribuir para o debate sobre os limites e as responsabilidades das instituições de segurança pública na formação de seus agentes, destacando a importância de um treinamento que alie rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais.
dc.description.abstract2This monograph addresses the relativization of the principle of human dignity in the context of police training courses. The principle of human dignity is one of the foundations of the Democratic State of Law, enshrined in the Federal Constitution of 1988, and establishes that all individuals must be treated with respect and intrinsic value, regardless of their condition or circumstances. However, during police training courses, various practices and training methods can conflict with this principle. The research analyzes how certain procedures and disciplines, often justified by the need for physical and psychological preparation of future police officers, can end up violating the dignity of candidates. Examples include excessively rigorous training, humiliating practices, and the imposition of extreme situations that can compromise the physical and mental integrity of participants. The monograph explores the fine line between the need for rigorous training to ensure adequate preparation of police officers and respect for the human rights of candidates. It aims to investigate how police training practices can conflict with respect for the dignity of candidates and what are the justifications presented for maintaining these methodologies. The study discusses the importance of balancing these demands, proposing alternatives that can mitigate the negative effects of current training methods without compromising the efficiency and effectiveness of police training. Methodologically, the research uses a qualitative approach, with a literature review. The conclusion points to the need to reformulate police training courses, emphasizing the adoption of practices that respect human dignity and promote a culture of human rights within police institutions. The monograph aims to contribute to the debate on the limits and responsibilities of public security institutions in the training of their agents, highlighting the importance of training that combines technical rigor and respect for fundamental rights.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7191
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDignidade da pessoa humana
dc.subject.keywordsFormação policial
dc.subject.keywordsDireitos humanos
dc.subject.keywordsTreinamento policial
dc.subject.keywordsAbusos institucionais
dc.titleA relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no curso de formação policial
dc.title.alternativeThe relativization of the principle of human dignity in the police training course
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3