Princípio in dubio pro societate no tribunal do júri: o punitivismo em face dos direitos fundamentais do acusado

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dc.contributor.advisorMiranda, Andrea Tourinho Pacheco
dc.contributor.authorSantos, Rafael Thiago Costa
dc.contributor.refereeAndrade, Tadeu Luciano Siqueira
dc.contributor.refereeReis, Edelson Silva
dc.date.accessioned2024-07-22T17:52:05Z
dc.date.available2024-07-22T17:52:05Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractO princípio in dubio pro societate favorece a sociedade em casos criminais com dúvida sobre a culpa do acusado, resultando na pronúncia pelo juiz togado. Críticos argumentam que esse princípio carece de suporte constitucional ou infraconstitucional, prejudicando os direitos do acusado ao submetê-lo a um rito judicial complexo. A presente pesquisa traz ao debate o caráter punitivista extraído do princípio in dubio pro societate nas decisões do Tribunal do Júri, tendo sido feita uma análise do princípio in dubio pro societate à luz da legislação vigente por meio da pesquisa documental, doutrinária, qualitativa e descritiva, bem como através de consulta de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 2018 a 2023. A pesquisa investigou se as garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 são conflitantes com o princípio in dubio pro societate, verificando que a aplicação desse princípio prejudica os direitos fundamentais dos acusados no Tribunal do Júri, demonstrando-se que sua aplicação resulta em consequências punitivistas. A hipótese levantada é de que o princípio in dubio pro societate, invocado frequentemente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça não encontra qualquer amparo constitucional, culminando em decisões de caráter punitivista pelo Júri Popular. Constatou-se em primeiro plano que o adágio inconstitucionalissimamente resulta em decisões de pronúncia de caráter punitivista e, consequentemente, julgamentos em plenário do Tribunal do Júri de igual teor, em suma, um comando para punir.
dc.description.abstract2The in dubio pro societate principle favors society in criminal cases in which there is doubt about the guilt of the accused, resulting in a ruling by the judge. Critics argue that this principle lacks constitutional and legal support, harming the rights of the accused by subjecting him to a complex judicial rite. This research brings to debate the punitive character extracted from the in dubio pro societate principle in the decisions of the Jury Court, having carried out an analysis of the in dubio pro societate principle in light of current legislation through documentary, doctrinal, qualitative and descriptive research, as well as through consultation of jurisprudence from the Court of Justice of the State of Bahia, from 2018 to 2023. The research investigated whether the fundamental guarantees of the 1988 Federal Constitution conflict with the in dubio pro societate principle, verifying that the application This principle harms the fundamental rights of those accused in the Jury Court, demonstrating that its application results in punitive consequences. The hypothesis argued is that the in dubio pro societate principle, frequently invoked by the Public Prosecutor's Office and the Court of Justice, does not find any constitutional support, culminating in decisions of a punitive nature by the Popular Jury. It was noted in the foreground that the unconstitutionally adage results in pronouncement decisions of a punitive nature and, consequently, judgments in the plenary of the Jury Court of the same content, in short, a command to punish.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Rafael Thiago Costa. Princípio in dubio pro societate no tribunal do júri: o punitivismo em face dos direitos fundamentais do acusado. Orientadora: Me. Andrea Tourinho Pacheco de Miranda. 2024. 94f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2024
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5747
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsJúri Popular
dc.subject.keywordsPronúncia
dc.subject.keywordsPrincípio In Dubio Pro Societate
dc.subject.keywordsPunitivismo
dc.subject.keywordsInconstitucionalidade
dc.titlePrincípio in dubio pro societate no tribunal do júri: o punitivismo em face dos direitos fundamentais do acusado
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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