Responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorSouza , Camila Campos
dc.contributor.refereeAguiar, Euzelene Rodrigues
dc.contributor.refereeRocha, José Claudio
dc.date.accessioned2026-03-01T23:53:12Z
dc.date.available2026-03-01T23:53:12Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo apresentar um estudo sobre a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, onde ainda não ocorrera a finalização do devido processo. A pesquisa, de natureza teórica, utilizou-se do levantamento bibliográfico, onde foi realizada uma análise jurisprudencial e doutrinária, além da utilização das legislações pátrias. Nos objetivos específicos buscou-se abordar como ocorre o processo de adoção no Brasil; possíveis consequências da desistência da adoção para as crianças e adolescente que possam gerar o dever de indenização e qual o entendimento dos Tribunais brasileiros acerca do tema. Em que pese a legislação afirmar que o estágio de convivência é apenas uma parte do processo de adoção, durante esse período o menor já convive com os adotantes, gerando uma expectativa de fazer parte da família, podendo ocorrer frustação e possíveis impactos na criança ou adolescente, caso haja desistência da adoção e devolução do menor ao lar adotivo. Através do estudo, concluiu-se que a doutrina e a jurisprudência não sãos pacíficas em relação ao tema, dependendo do caso analisado, das situações fáticas apresentadas e presença do nexo causal entre a conduta dos adotantes e os danos causados à criança ou adolescente.
dc.description.abstract2This paper aims to present a study on the possibility of applying the institute of civil liability in cases of adoption withdrawal during the cohabitation period, before the due process has been finalized. The research, of a theoretical nature, used a bibliographic survey, including a jurisprudential and doctrinal analysis, as well as national legislation. Specific objectives included addressing how the adoption process occurs in Brazil; possible consequences of adoption withdrawal for children and adolescents that may generate a duty to compensate; and the understanding of Brazilian courts on the subject. Although the legislation states that the cohabitation period is only part of the adoption process, during this time the minor already lives with the adoptive parents, generating an expectation of becoming part of the family. Frustration and potential impacts on the child or adolescent may occur if the adoption is withdrawn and the minor is returned to the adoptive home. Therefore, this study analyzed whether or not the State could punish adoptive parents if they cause harm to a minor, even if this withdrawal occurs before the adoption process is finalized.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Camila Campos Souza. Responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência. Orientador: Aliana Alves de Souza. 2025. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10938
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsAdoção
dc.subject.keywordsEstágio de convivência
dc.subject.keywordsDireito das crianças de do adolescente
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.titleResponsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência
dc.title.alternativeCivil liability of adoptive parents in case of withdrawal of adoption during the foster care period
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Responsabilidade civil dos adotantes_Camila Souza.pdf
Tamanho:
455.13 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT19