A violação do direito fundamental ao luto na pandemia da covid-19 no Brasil: uma análise à luz da tragédia grega antígona

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dc.contributor.advisorSantos, Gabriella Barbosapt_BR
dc.contributor.authorAlves, Gabriele Mares Modestopt_BR
dc.contributor.refereeAngelini Neta, Ainah Hohenfeldpt_BR
dc.contributor.refereeMisi, Márcia Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T13:29:33Z
dc.date.available2023-06-19T13:29:33Z
dc.date.issued2022-19-07
dc.description.abstractA doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tem provocado alterações significativas na maneira como a vida em sociedade acontece e já vitimou, de modo letal, 674.799 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos noventa e nove) pessoas no Brasil. Com o caótico número de casos de contaminações e óbitos pela doença no período de março de 2020 até março de 2021, período de investigação deste trabalho, foi necessário restringir uma das manifestações culturais mais caras à sociedade brasileira: a realização dos rituais fúnebres, que ajudam no enfretamento do processo de luto, como um aspecto vital de assimilação do evento morte, sustentado pela despedida e comunhão com a sociedade a qual pertencia o (a) morto (a). A necessidade de limitar a concretude do direito fundamental ao luto também foi perpassada pela gestão do governo federal na pandemia, com ações e omissões que agravaram os contornos da infecção pelo vírus. a pergunta que permeia o objeto de estudo aqui proposto é: houve violação do direito ao luto na gestão da Pandemia da Covid-19 no Brasil? E as respostas à referida pergunta têm sido buscadas no processo de compreensão interdisciplinar do Direito com a Literatura, o que gera mais uma pergunta: A obra dramatúrgico-literária “Antígona” pode contribuir para a análise da vivência do direito ao luto decorrente da Pandemia da Covid- 19 no Brasil e para o processo coletivo de vivência desse luto? Para responder a essa questão, utilizo a obra clássica, dramatúrgico-literária Antígona, como suporte didático para a discussão dos aspectos do luto violado em Antígona com os aspectos do luto violado na pandemia da COVID- 19 no Brasil, objetivo geral desse trabalho. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa jurídico-literária, a partir do método indutivo, com a leitura de “Antígona”. A análise da conduta do governo federal brasileiro na má gestão da Pandemia se deu através da análise do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid-19 e de imagens de jornal (online) sobre a tragédia de horrores produzida na Pandemia, um mecanismo propositivo para honrar e guardar as memórias de 674.799 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos noventa e nove) mil brasileiros e brasileiras mortos e mortas. As considerações finais apontam para a afirmação das hipóteses sustentadas, de que houve violação do direito fundamental ao luto da população brasileira, patrimônio cultural imaterial, no contexto da Pandemia pelo Covid-19, através das ações e omissões do governo federal, sendo necessário uma justiça relacionada à apuração em maiores detalhes de como o luto violado, uma justiça relacionada a memória daqueles que foram, e uma justiça relacionada ao dano causado por aqueles que ficaram.pt_BR
dc.description.abstract2Coronavirus disease (COVID-19) has caused significant changes in the way life in society takes place and has already lethally kill 674,799 (six hundred and seventy-four thousand, seven hundred ninety-nine) people in Brazil. With the chaotic number of contamination cases and deaths from the disease in the period from March 2020 to March 2021, the period of investigation of this work, it was necessary to restrict one of the dearest manifestations most dear to Brazilian society: the performance of funeral rituals, which help in facing the grieving process, as a vital aspect of assimilation of the death event, supported by the farewell and communion with the society to which the deceased belonged. The need to limit the concreteness of the fundamental right to mourning was also permeated by the management of the federal government in the pandemic, with actions and omissions that worsened the contours of the virus infection. the question that permeates the object of study proposed here is: was there a violation of the right to mourn in the management of the Covid-19 Pandemic in Brazil? And the answers to the question have been sought in the process of interdisciplinary understanding, which generates another question? To answer this question, I use the classic, dramaturgical-literary work Antigone, as a didactic support for the discussion of aspects of mourning violated in Antigone with aspects of mourning violated in the COVID19 pandemic in Brazil, the general objective of this work. The methodology used was based on bibliographic research and legal-literary research, based on the inductive method, with the reading of “Antígona”. The analysis of the conduct of the federal government in the mismanagement of the Pandemic took place through the analysis of the Final Report of the Parliamentary Commission of Inquiry - CPI of Covid-19 and images from a Brazilian newspaper (online) about the tragedy of horrors produced in the Pandemic, a purposeful mechanism to honor and keep the memories of 674,799 (six hundred and seventy-four thousand seven hundred ninety-nine) thousand Brazilians dead and dead. The final considerations point to the affirmation of the sustained hypotheses, that there was a violation of the fundamental right to mourn the Brazilian population, intangible cultural heritage, in the context of the Covid-19 Pandemic, through the actions and omissions of the federal government, requiring justice related to ascertaining in greater detail how the mourning was violated, a justice related to the memory of those who left, and a justice related to the damage caused by those who stayed.
dc.identifier.citationALVES, Gabriele Mares Modesto. A violação do direito fundamental ao luto na pandemia da covid-19 no Brasil: uma análise à luz da tragédia grega antígona. Orientadora: Gabriella Barbosa Santos. 2022. 72f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/123456789/4650
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/2066685225785316
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito e Artept_BR
dc.subject.keywordsAntígonapt_BR
dc.subject.keywordsDireito ao Lutopt_BR
dc.subject.keywordsDireito e Literaturapt_BR
dc.titleA violação do direito fundamental ao luto na pandemia da covid-19 no Brasil: uma análise à luz da tragédia grega antígonapt_BR
dc.title.alternative2The violation of the fundamental right to mourn during the Covid-19 pandemic in Brazil: an analysis in light of the Greek tragedy Antigone
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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