Mediação e sua aplicação no Direito das Famílias: uma análise oriunda da atuação do CEJUSC pré-processual no município de Camaçari-BA no período de 2023 a 2025.

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dc.contributor.advisorParente, Kadja Maria Ribeiro
dc.contributor.authorSantos, Keila Winnie de Oliveira dos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSilva, Felipe Ventin da
dc.date.accessioned2026-02-26T18:47:28Z
dc.date.available2026-02-26T18:47:28Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractA aplicação da mediação nas demandas familiares atendidas pelo CEJUSC pré processual de Camaçari–BA, entre 2023 e setembro de 2025, foi objeto de análise neste estudo. O questionamento respondido é: de que forma o método autocompositivo da mediação utilizado pelo CEJUSC pré-processual de Camaçari BA nas demandas familiares, no período de 2023 a setembro de 2025, mostra-se como uma ferramenta eficaz de acesso à justiça? Como objetivo geral, investigou-se a eficácia da aplicação do método no Direito das Famílias. Para isso, foram evidenciadas as características do Direito das Famílias, a mediação, sobretudo, no contexto constitucional de promoção de acesso à justiça, bem como a atuação e contribuição da instituição nas demandas familiares. Adota-se como metodologia a pesquisa exploratória e empírica, com abordagem quali-quantitativa; a pesquisa possui suporte bibliográfico, através da pesquisa documental, dados estatísticos, legislação, normas governamentais, corporativas e revisão bibliográfica. O método empregado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo. À vista disso, a tabulação dos dados permitiu verificar que os acordos prevalecem sobre os conflitos, em razão dos elevados índices de resolutividade, confirmando a hipótese da pesquisa e demonstrando, portanto, a eficácia, celeridade e acesso à justiça proporcionados pelo método da mediação.
dc.description.abstract2The application of mediation in family law cases handled by the pre-trial CEJUSC (Center for Judicial Settlement and Mediation) of Camaçari-BA, between 2023 and September 2025, was the subject of analysis in this study. The question answered is: how does the self-composition method of mediation used by the pre-trial CEJUSC of Camaçari-BA in family law cases, from 2023 to September 2025, prove to be an effective tool for access to justice? The general objective was to investigate the effectiveness of applying the method in Family Law. To this end, the characteristics of family law, mediation, especially in the constitutional context of promoting access to justice, as well as the institution's role and contribution in Family Law cases, were highlighted. The methodology adopted is exploratory and empirical research, with a qualitative-quantitative approach; the research is supported by bibliographic research, through documentary research, statistical data, legislation, governmental and corporate norms, and bibliographic review. The method employed in the research was the hypothetical-deductive method. In light of this, the tabulation of the data allowed us to verify that agreements prevail over conflicts, due to the high rates of resolution, confirming the research hypothesis and thus demonstrating the effectiveness, speed, and access to justice provided by the mediation method.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Keila Winnie de Oliveira dos. Mediação e sua aplicação no direito das famílias: uma análise oriunda da atuação do CEJUSC pré-processual no município de Camaçari–BA no período de 2023 a 2025. Orientador: Kadja Maria Ribeiro Parente. 2025. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10910
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4165189390905226
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito das famílias
dc.subject.keywordsMediação
dc.subject.keywordsCEJUSC
dc.subject.keywordsPré-processual
dc.subject.keywordsAcesso à justiça
dc.titleMediação e sua aplicação no Direito das Famílias: uma análise oriunda da atuação do CEJUSC pré-processual no município de Camaçari-BA no período de 2023 a 2025.
dc.title.alternativeMediation and its application in Family Law: an analysis resulting from the performance of the CEJUSC in pre-trial proceedings in the municipality of Camaçari-BA from 2023 to 2025.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19