Gestão pública e controle social: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB de Urandi - BA na percepção dos seus membros

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dc.contributor.advisorRodrigues, Fabrício Lopes
dc.contributor.authorFernandes, Edimarcos Neves
dc.contributor.authorAraújo, Eduardo Morais de
dc.contributor.refereeLeite, Carlos Fernando F.
dc.contributor.refereeMarques, Rogério Santos
dc.contributor.refereeMontalvão, Vânia
dc.date.accessioned2023-05-08T19:17:16Z
dc.date.available2023-05-08T19:17:16Z
dc.date.issued2013-07-25
dc.description.abstractO presente trabalho tem como foco de estudo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Urandi. O seu objetivo principal é conhecer o perfil e a percepção dos conselheiros titulares quanto a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB vinculado a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Urandi-BA. Quanto à metodologia empregada esta se caracteriza como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, que fez o uso da pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e da pesquisa documental, visto que houve a análise dos documentos legais de constituição do referido conselho e por fim a pesquisa de campo feita através de um questionário semi-estruturado. Após a análise qualitativa dos dados observou-se que: no tocante ao perfil dos conselheiros os dados que mais se destacaram foram os do nível de escolaridade visto que 60% dos membros entrevistados têm nível superior de ensino e destes 66,66% são pós-graduados. Entretanto, por falta de capacitação específica, eles sentem dificuldades em analisar os dados e informações contidas nos documentos que lhes são enviados mensalmente. Essa falta de capacitação também os leva a ter uma noção parcial da real função deste órgão, pois a sua função social é não apenas fazer o acompanhamento e a fiscalização dos repasses do FUNDEB vai mais além, cabendo também ao conselho supervisionar anualmente a realização do Censo escolar, instruir com parecer, as prestações de contas que serão apresentadas aos Tribunais de Contas dos Municípios e fazer o acompanhamento e o controle de outros recursos federais como o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. No tocante às dificuldades três foram as elencadas pelos membros do conselho: a falta de capacitação, a falta de transparência e a complexidade dos documentos. A falta de capacitação é um problema que acaba dificultando o conselho de agir de forma crítica e autônoma, levando a omissão ou até mesmo ao descrédito no seu papel como representante da sociedade civil, além disso, ela esta intimamente ligada com a dificuldade que os conselheiros têm de interpretar os dados e informações contidas nos documentos mensalmente enviados pelo poder público municipal. A falta de transparência é outro limitante para a boa atuação do conselho cabendo a este órgão usar os mecanismos legais como as Leis 101/2000 e 12.597/2011 bem como a Lei 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e exigir o acesso aos registros contábeis e demonstrativos gerenciais do fundo. Destarte, apesar das dificuldades encontradas pelos conselheiros os dados levantados com a pesquisa denotam um comprometimento e envolvimento por parte destes, externados com as ações de controle e de fiscalização dos recursos públicos.pt_BR
dc.description.abstract2This work focuses on the study of the Advisory Board and the Social Control of FUNDEB Urandi. Its main objective is to understand the profile and perception of the sitting members of the Council acting as Monitoring and Control of Social FUNDEB linked to the Department of Education, Culture, Sport and Leisure in the city of Urandi-BA. Regarding this methodology is characterized as a descriptive qualitative approach, which made the use of literature for the theoretical and documentary research, as there was an analysis of the legal documents of the constitution of the board and finally the research field made through a semi-structured questionnaire. After the qualitative analysis of the data showed that: with respect to the profile of advisers data that stood out were the level of education whereas 60% of the interviewed members have higher education level and 66.66% of these are postgraduates. However, due to lack of specific training, they have difficulties in analyzing the data and information contained in the documents sent to them monthly. The lack of training also leads to having a notion of partial real function of this organ, because its social function is not only to follow up and supervision of transfers of FUNDEB goes further, and it is also the board overseeing the completion of the annual school census, instructing with sound, rendering of accounts to be submitted to the Courts Municipal Audit and follow up and control of other federal funds as the National School Transportation - PNATE. Regarding difficulties were pointed out by the three members of the board: the lack of training, lack of transparency and complexity of the documents. The lack of training is a problem that makes it difficult for the board to act critically and independently, leading to failure or even discredit their role as a representative of civil society, in addition, it is closely linked with the difficulty that directors have to interpret the data and information contained in the documents sent monthly by the municipal government. The lack of transparency is another obstacle to good performance of fitting advice to this body to use legal mechanisms as the Laws 101/2000 and 12.597/2011 and Law 11.494/2007 regulating FUNDEB and require access to the accounting records and statements managerial background. Thus, despite the difficulties encountered by counselors the data collected with the survey show a commitment and involvement on their part, externalized with the actions of control and oversight of public resources.
dc.identifier.citationFERNANDES, Edimarcos Neves. ARAÚJO, Eduardo Morais de. Gestão pública e controle social: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB de Urandi - BA na percepção dos seus membros. Orientador: Fabrício Lopes Rodrigues. 2013. 94f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Departamento de Educação, Campus XII, Universidade do Estado da Bahia, Guanambi, 2013.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/4434
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsGestão pública
dc.subject.keywordsControle social
dc.subject.keywordsCapacitação
dc.subject.keywordsTransparência
dc.titleGestão pública e controle social: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB de Urandi - BA na percepção dos seus membrospt_BR
dc.title.alternative2Public management and social control: an analysis of the performance of the FUNDEB council of Urandi - BA from the perspective of its members
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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Bacharelado em Administração - DEDC12