A Lei n°10.639/03 e as questões étnico-raciais no currículo do centro territorial de educação profissional do sertão produtivo – Caetité/BA: um estudo no curso técnico em secretariado – PROEJA

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dc.contributor.advisorPereira, Antônio
dc.contributor.authorPimentel, Celeste Aparecida
dc.contributor.refereeLaffin, Maria Hermínia Lage Fernandes
dc.contributor.refereeCosta, Graça dos Santos
dc.contributor.refereeSantos, Hélio de Souza
dc.contributor.refereeAquino, Maria Sacramento
dc.date.accessioned2017-07-11T13:28:27Z
dc.date.available2017-07-11T13:28:27Z
dc.date.issued2016-12-02
dc.description.abstractEsta dissertação apresentada ao Mestrado Profissional em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) da Universidade Estadual do Estado da Bahia – UNEB insere-se no campo do currículo e das questões étnico-raciais. Objetiva compreender a institucionalidade da Lei nº 10.639/03 no currículo do CETEP, analisando de que modo professores/as e estudantes percebem o desenvolvimento da temática das relações étnico-raciais afro-brasileira, a construção da identidade do negro e o racismo no espaço escolar. Partindo-se desta problemática, procurou-se aprofundar elementos teóricos voltados aos estudos das relações étnico-raciais; analisando e sistematizando documentos da legislação brasileira e organizativos do CETEP relativo às relações étnico-raciais e PROEJA; e investigar as dimensões presentes ou não no contexto de documentos organizativos do CETEP e nos discursos de professores/as e estudantes identificando os conteúdos e as abordagens acerca das questões étnico-raciais do povo afro-brasileiro no contexto do curso técnico em Secretariado do PROEJA- CETEP – Sertão Produtivo. Dessa forma, a pesquisa centra-se em analisar como vem se constituindo no currículo praticado do CETEP – Sertão Produtivo, curso Técnico em Secretariado - PROEJA o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em cumprimento a Lei nº 10.639/03? Como são trabalhadas, pedagogicamente, as questões de identidade do povo negro e de racismo nessa escola? Como os estudantes e professores/as percebem o cumprimento dessa Lei, na construção da identidade do negro e do racismo na escola? A pesquisa traz como suporte teórico Munanga (1994), Hélio Santos (2001), (Freire 1982, 1993, 1999) Valente (1995), Tonet (2005), Laffin (2012) Sacristán (2000) e Garcia (2007). Quanto à metodologia é do tipo estudo de caso, baseado Ludke e André (2012), Oliveira (2002), Bogdan e Biklen (1994), Franco (2005) Yin (2001) e Trivinõs (1987), dentre outros. Contou com a participação de 14 estudantes devidamente matriculados no curso técnico em secretariado modulo III e 08 professores/as que atuam na referida turma, sendo que houve a participação de 43 professores/as durante a Jornada Pedagógica em que intervimos nesses momentos com a temática étnico-racial, mesmo a pesquisa focalizando apenas os 08 professores/as do curso técnico em secretariado, optamos em aplicar um questionário com os 43 docentes, com o objetivo de entender suas percepções da Lei nº 10.639/03 de maneira que nos dessem subsídios para melhor compreender a nossa amostra. Aplicamos como técnica a analise de conteúdo do currículo da escola, a observação das aulas dos docentes, o questionário com os professores, o grupo focal com os estudantes e uma intervenção formativa com os docentes e estudantes previamente planejada. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise dos Conteúdos Bardin (2004). Os resultados gerais foram: que a Lei nº 10.639/03 não é observada no currículo escrito do CETEP, pois não encontramos a concretização dos Art. 26 alínea A e Art. 79 alínea A e B da citada Lei, como consequência o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana fica aquém do necessário. Em relação ao currículo praticado, a observação da práxis pedagógica nos permite afirmar que existe uma priorização dos conteúdos do núcleo comum e específicos e uma invisibilidade aos conteúdos referentes às questões étnico-raciais. Concluímos que existe uma complexidade para adequar a Lei nº 10.639/03 ao currículo praticado no CETEP – do Sertão Produtivo.pt_BR
dc.description.abstract2This paper presented to the Professional Masters In Youth and Adult education (MPEJA) of The State University of Bahia – UNEB is part of the curriculum and ethnic – racial issues. It is aimed to understand the establishment of Law 10.639 / 03 in CETEP curriculum, analyzing how both teachers and students perceive the development of Afro- Brazilian ethnic - racial relations, the construction of black people identity and racism in school environment. An attempt was made in the sense of deepen theoretical elements directed to the studies of ethnical-racial relations. Also, Analyzing and systematizing documents related to organization, Brazilian legislation and of CETEP concerning ethnical-racial organizational matters and PROEJA; finally, investigating the dimensions either present or not in the context of CETEP organizational documents and on the speech of teachers and students identifying the contents and approaches on the ethnic-racial issues of the Afro- Brazilian people in the context of the technical course in secretariat of PROEJA – CETEP – Sertão Produtivo. Thus, the research focuses on analyzing how has been established in the curriculum practiced by CETEP – Sertão Produtivo, technical course in secretariat – PROEJA – the teaching of history and African – Brazilian culture according to the Law 10.639/03 how are the issues of identity of black people and racism dealt with peadagogically? How do students and teachers comprehend the fulfillment of this Law, in the construction of black people´s identity and racism at schools? The research brings as a theoretical support Munanga (1994), Hélio Santos (2001), (Freire 1982, 1993, 1999), Valente ( 1995), Tonet ( 2005), Laffin ( 2012) Sacristán (2000) and Garcia Oliveira (2002). Concerning methodology, it is a case study based on Ludke and André (2012), Oliveira (2002), Bogdan and Biklen (1994), Franco (2005), Yin ( 2001) and Trivinõs (1987), among others. It counted on the participation of 14 students enrolled in technical course in secretariat module III and 08 teachers who work with this group, add to this number the participation of 43 teachers during the Pedagogical Day in which we intervene in those moments with the ethnic- racial theme. Even focusing the research on the 08 teachers of secretariat course, we chose to apply a questionnaire to all the 43 teachers, in order to understand their perceptions of Law 10.639/03 so that it could give us the proper subsides to better understand our sample. As a technique we applied the analysis of the school curriculum content, the observation of teacher´s classes, the questionnaire with the teachers, the focal group with the students and a formative intervention with the students and teachers previously planned. The data collected were analyzed through the Bardin Content Analysis (2004). Overall results were: that the Law 10.639/03 is not observed in the written curriculum of CETEP, since we don´t find the implementation of the Art. 26 section A and 79, sections A and B mentioned in the Law. As a consequence, the teaching of history and Afro- Brazilian and African culture falls short to what is needed. In regards to the practiced curriculum, the observation of the pedagogical praxis allows us to affirm that there is a prioritization of the contents of the common and specific core and at the same time invisibility to the contents related to ethnical- racial matters. We conclude that there is a complexity to adapt Law 10.639/03 to the practiced curriculum in CETEP – Sertão Produtivo.
dc.identifier.citationPIMENTEL, Celeste Aparecida. A lei n°10.639/03 e as questões étnico-raciais no currículo do centro territorial de educação profissional do sertão produtivo – Caetité/BA: um estudo no curso técnico em secretariado – PROEJA. Orientador: Antônio Pereira. 2016. 162f. Dissertação (Mestrado Profissional), Programa de Pós-graduação em Educação de Jovens e Adultos - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2016.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/539
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/7907058146086023
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsÉtnico-raciais
dc.subject.keywordsEstudo de caso
dc.subject.keywordsEmpoderamento
dc.subject.keywordsEducação
dc.subject.keywordsCurrículo
dc.subject.keywordsIdentidade
dc.titleA Lei n°10.639/03 e as questões étnico-raciais no currículo do centro territorial de educação profissional do sertão produtivo – Caetité/BA: um estudo no curso técnico em secretariado – PROEJApt_BR
dc.title.alternative2Law No. 10,639/03 and Ethnic-Racial Issues in the Curriculum of the Territorial Center for Professional Education of the Productive Backlands – Caetité/BA: A Study in the Secretarial Technical Course – PROEJA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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