Impactos da reforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPinto, Airton Pereira
dc.contributor.authorNascimento, Tayssa Manuela de Oliveira
dc.contributor.refereeBrito, Leandro de Carvalho de
dc.contributor.refereeDornelles, Ramão Jorge
dc.date.accessioned2025-12-16T22:39:19Z
dc.date.available2025-12-16T22:39:19Z
dc.date.issued2025-12-04
dc.description.abstractA presente pesquisa analisa os impactos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, nos direitos dos trabalhadores brasileiros. A reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando substancialmente as relações entre capital e trabalho no Brasil. O objetivo geral deste estudo é analisar os principais impactos da Reforma Trabalhista nos direitos dos trabalhadores, identificando como as alterações legislativas afetaram as condições de trabalho e relações laborais. A metodologia utilizada caracteriza-se como qualitativa e documental, baseada em pesquisa bibliográfica e análise de fontes secundárias, complementada por pesquisa de campo junto aos sindicatos de Barreiras-BA. Os resultados demonstram que, contrariamente ao discurso oficial de modernização e geração de empregos, a reforma aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou a informalidade. A extinção da contribuição sindical obrigatória enfraqueceu drasticamente a organização sindical, limitando a capacidade de negociação dos trabalhadores e permitindo que o negociado prevalecesse sobre o legislado, mesmo em detrimento de direitos historicamente conquistados. Conclui-se que a Reforma Trabalhista representou um retrocesso social significativo, ampliando desigualdades e fragilizando a proteção social aos trabalhadores brasileiros, sem produzir os resultados prometidos em termos de criação de postos de trabalho formais e estáveis.
dc.description.abstract2The present research analyzes the impacts of Law no 13.467/2017, known as Labor Reform, on the rights of Brazilian workers. The reform altered more than a hundred points of the Consolidation of Labor Laws (CLT), substantially modifying the relations between capital and labor in Brazil. The general objective of this study is to analyze the main impacts of the Labor Reform on workers' rights, identifying how legislative changes affected working conditions and labor relations. The methodology used is characterized as qualitative and documentary, based on bibliographic research and analysis of secondary sources, complemented by field research with the unions of Barreiras-BA. The results show that, contrary to the official discourse of modernization and job creation, the reform deepened the precarization of labor relations and increased informality. The extinction of the mandatory union contribution drastically weakened the union organization, limiting the bargaining capacity of workers and allowing the negotiated to prevail over the legislated, even to the detriment of historically conquered rights. It is concluded that the Labor Reform represented a significant social setback, increasing inequalities and weakening social protection to Brazilian workers, without producing the results promised in terms of creating formal and stable jobs.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.format.mimetype2application/pdf
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Tayssa Manuela de Oliveira. Impactos da reforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores. Orientador: Airton Pereira Pinto. 2025. 63p. Tcc ( Graduação- Ciências Contábeis). DCH-IX. Universidade do Estado da Bahia, Barreiras, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10242
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7793144624994191
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsReforma trabalhista
dc.subject.keywordsDireitos trabalhistas
dc.subject.keywordsPrecarização
dc.subject.keywordsEstado moderno
dc.subject.keywordsProteção social
dc.titleImpactos da reforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores
dc.title.alternativeImpacts of labor reform on workers' rights
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NASCIMENTO, Tayssa Manuela de Oliveira. Impactos da reforma trabalhista.pdf
Tamanho:
1.51 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Ciências Contábeis - DCH9