Do direito à resistência: educação jurídica popular e as práticas contra-hegemônicas

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dc.contributor.advisorSantos, Janaina de Jesus
dc.contributor.authorPaula, Daiane Daiane Kelly da Cunha
dc.contributor.refereeAraujo, Ginaldo Cardoso de
dc.contributor.refereeGonçalves, Jael Sânera Sigales
dc.date.accessioned2025-01-09T17:26:37Z
dc.date.available2025-01-09T17:26:37Z
dc.date.issued2024-04-17
dc.description.abstractDelimitou-se como tema desta pesquisa o ensino jurídico e a necessidade de uma formação mais humanizada nos cursos de Direito. O objetivo geral do trabalho é analisar os currículos dos cursos de Direito das Universidades Estaduais da Bahia para verificar como essas instituições organizam o ensino e a prática jurídica. Já os objetivos específicos são: traçar um panorama do ensino jurídico no Brasil, ressaltando o histórico e a regulamentação desse tipo de ensino; debater alternativas ao dogmatismo e formalismo que caracterizam o ensino jurídico tradicional, estimulando um novo tipo de formação nos cursos de graduação em Direito; analisar educação popular e outras perspectivas emancipatórias do conhecimento como possibilidades para formação de juristas mais comprometidos com a realização de uma ordem jurídica igualitária; discorrer sobre a importância da extensão universitária e das assessorias jurídicas populares como experiências pedagógicas curriculares nos cursos de Direito; e desenvolver um livro digital sobre Educação Popular e os núcleos de Assessoria Jurídica Popular. Para responder ao problema de pesquisa, ou seja, entender como a Educação jurídica popular pode estimular o uso contra-hegemônico do Direito, parte-se da hipótese de que os núcleos de Assessoria Jurídica Popular, projetos de extensão existentes dentro das universidades, são instrumentos contra-hegemônico, pois se propõem à construção de conhecimentos emancipatórios, além de dar suporte às pessoas marginalizadas, assessorando e fortalecendo as lutas por direitos das minorias e das organizações populares. A pesquisa está amparada, principalmente, nas noções de Foucault (2002, 2005) sobre poder, saber e sujeito, bem como as relações de controle e disciplina, em Freire (1996, 2013), no que tange à educação popular e às práticas pedagógicas libertadoras e em Carneiro (2019) no trato das assessorias jurídicas. A metodologia deste trabalho é de cunho qualitativo, com desdobramento bibliográfico e documental, da consulta a publicações, documentos normativos, portarias, decretos e leis, de modo a tratar o desafio de repensar o ensino jurídico. Com base nos resultados encontrados conclui-se que o formalismo e o liberalismo ainda estruturam os cursos de Direito e não dão conta de proporcionar uma formação jurídica completa e humanizada, e que a prática jurídica, como é realizada atualmente nos estágios desses cursos, só reforçam as hierarquias existentes no processo tradicional de ensinoaprendizagem.
dc.description.abstract2Due to the scope of the subject, the theme of this research was defined as legal education and the need for more humanized training in Law courses. The general objective of the research is to analyze, based on popular education, pedagogical experiences different from those imposed by the official curriculum of Law courses, stimulating the training of less technical jurists and more committed to the creation of an egalitarian legal order. The specific objectives of this work are to: outline an overview of legal education in Brazil, highlighting the history and current regulations of this type of education; to debate alternatives to the dogmatism and formalism that characterize traditional legal education, stimulating a new type of training in undergraduate courses, in law based on popular education; discuss the importance of university extension and popular legal advice; analyze curricula of law courses at state universities in Bahia in an attempt to evaluate the type of teaching that is prioritized in educational institutions; and develop a digital book on Popular Education and the Popular Legal Advice centers. To answer the research problem, we start from the hypothesis that the Popular Legal Advice centers, existing extension projects within universities, are counterhegemonic instruments, as they propose the construction of emancipatory knowledge, in addition to providing support to people. marginalized, advising and strengthening struggles for the rights of minorities and popular organizations. The research is mainly supported by Foucault's (2002, 2005) notions about power, knowledge, and subject, as well as the relations of control and discipline and by Freire (1996, 2013) with regard to popular education and pedagogical practices. liberators. The methodology of this work is of a qualitative nature, with bibliographic and documentary development, consulting publications, normative documents, ordinances, decrees and laws in order to address the challenge of rethinking legal education. From the results found, it is concluded that formalism and liberalism still structure Law courses and are unable to provide complete and humanized legal training, and that legal practice as it is currently carried out in the internships of these courses only reinforces the hierarchies existing in the traditional teaching-learning process.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPAULA, Daiane Kelly da Cunha. Do direito à resistência: educação jurídica popular e as práticas contra-hegemônicas. Orientadora: Janaina de Jesus Santos. 2024. 120f. Dissertação (Mestrado Profissional), Departamento de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ensino, Linguagem e Sociedade (PPGELS), Campus VI, Caetité, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7123
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4400821239837793
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.publisher.programPrograma de Pós -graduação em Ensino, Linguagem e Sociedade
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsEducação Popular
dc.subject.keywordsEnsino Jurídico
dc.subject.keywordsExtensão Universitária
dc.subject.keywordsPoder
dc.titleDo direito à resistência: educação jurídica popular e as práticas contra-hegemônicas
dc.title.alternativeOn the Right to Resistance: Popular Legal Education and Counter-Hegemonic Practices
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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