Ainda há esperança?: um estudo de caso sobre a ADPF 324/DF e os limites do uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores
| dc.contributor.advisor | Santos, Raquel Cerqueira | |
| dc.contributor.author | Braz, Daniel Costa | |
| dc.contributor.referee | Santos, Hudson Silva dos | |
| dc.contributor.referee | Scheffer, Gustavo Seferian | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T13:20:39Z | |
| dc.date.available | 2025-08-07T13:20:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o escopo de analisar processo nº 9997591-98.2014.1.00.0000 (ADPF 324/DF/DF), que se trata de requerimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental tendo por matéria a autorização para terceirização irrestrita da atividade-fim. A partir do pressuposto de que o trâmite processual implicou em limitações ao uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, este trabalho pretende analisar o julgamento da ADPF 324/DF a fim de observar o contexto em que a ação foi ajuizada e julgada, o meio julgador e a argumentação dos agentes envolvidos e avaliar o quão limitante a prolação de decisão pelo STF se mostra em face diante do eventual uso tático do direito do trabalho no julgamento analisado. Tal análise se dá por meio da metodologia de estudo de caso indutivo, correlacionada com análise bibliográfica, de modo a possibilitar a discussão ampla sobre os fatores que podem implicar em limitações ao uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores no caso em questão. | |
| dc.description.abstract2 | This paper aims to analyze case No. 9997591-98.2014.1.00.0000 (ADPF 324/DF/DF), which concerns a request for Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept concerning the authorization for unrestricted outsourcing of the core activity. Based on the assumption that the procedural process implied limitations on the tactical use of legal protection for workers, this paper intends to analyze the judgment of ADPF 324/DF in order to observe the context in which the action was filed and judged, the adjudicatory method and the arguments of the agents involved, and to evaluate how limiting the decision rendered by the STF is in the face of the possible tactical use of labor law in the analyzed judgment. This analysis is carried out using the inductive case study methodology, correlated with bibliographical analysis, in order to enable a broad discussion on the factors that may imply limitations on the tactical use of legal protection for workers in the case in question. Keywords: ADFP 324, Federal Supreme Court, Trade Unionism, Labor Law, Tactical Use of Law. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | BRAZ, Daniel Costa. Ainda há esperança?: um estudo de caso sobre a ADPF 324/DF e os limites do uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores. Orientadora: Raquel Cerqueira Santos. 2025. 122f. Trabalho de conclusão (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2025 | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9026 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | ADFP 324 | |
| dc.subject.keywords | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject.keywords | sindicalismo | |
| dc.subject.keywords | Direito do Trabalho | |
| dc.subject.keywords | uso tático do Direito | |
| dc.title | Ainda há esperança?: um estudo de caso sobre a ADPF 324/DF e os limites do uso tático da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores | |
| dc.title.alternative | Is There Still Hope?: A Case Study on ADPF 324/DF and the Limits of the Tactical Use of Legal Protection for Workers | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |