A proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar

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dc.contributor.advisorCardoso Júnior, Valmir Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Erick Vinícius Alves dept_BR
dc.contributor.refereeOliveira, Thiago Moreira dept_BR
dc.contributor.refereeGuerra, Miriam Geonisse de Mirandapt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T18:13:36Z
dc.date.available2019-05-14T18:13:36Z
dc.date.issued2011-07
dc.description.abstractA Constituição Federal Brasileira delegou função à família, à sociedade e ao Estado em assegurar à criança tratamento prioritário. O presente trabalho irá analisar de que maneira a proteção da criança nos casos de abuso sexual intrafamiliar pode afetar na dinâmica familiar, bem como suas implicações no meio social. Relembrando conceitos básicos referentes à violência sexual infantil, utilizando-se da técnica bibliográfica, bem como da pesquisa em locu, será dada uma visão ampla do que ocorre nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e de que maneira o sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis consegue tratar do assunto. O tema abuso sexual infantil é bastante polêmico e incomoda grande parte da população, e quando se trata da ocorrência no seio familiar, a situação se torna ainda mais preocupante. As conseqüências de tal prática podem ser drásticas se levados em conta a formação do indivíduo que sofre determinado abuso e não é levado a tratamento adequado visando a superação do fato. Assim, descortinando o tema e ensejando a contínua discussão a fim de se chegar a um resultado positivo e proveitoso, o presente estudo buscará expor as diversas opiniões sobre o assunto, analisando a proteção das crianças, expondo a proibição ao incesto e definindo um sistema de garantias que deveria proporcionar proteção aos direitos fundamentais especiais destinados à população infanto-juvenil, haja vista todo o arcabouço legislativo referente à matéria.pt_BR
dc.description.abstract2The Brazilian Federal Constitution has delegated function of the family, society and the State to ensure children receive priority treatment. This study will examine how child protection in cases of sexual abuse can affect family dynamics and their implications in the social environment. Recalling the basic concepts related to child sexual violence, using the technical literature and research in locus will be given a broad view of what happens in cases of child sexual abuse within families and how the system guarantees the rights of children and Juveniles can address the issue. The theme of child sexual abuse is very controversial and uncomfortable most of the population, and when it comes to the occurrence within the family, the situation becomes even more worrisome. The consequences of such practices can be drastic if taken into account the formation of the particular individual who suffers abuse and is not taken adequate treatment aimed at overcoming the fact. So, unfolding the subject and giving way to the ongoing discussion in order to reach a successful and profitable, this study will seek to expose the various opinions on the subject, analyzing the protection of children, exposing the prohibition of incest and defining a system safeguards which should provide special protection to fundamental rights for the juvenile population, considering the entire legislative framework on the matter.
dc.identifier.citationALMEIDA, Erick Vinícius Alves de. A proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar. Orientador: Valmir Lacerda Cardoso Júnior. 2011. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2011.pr_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/996
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/0866491191312917
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsAbuso sexual infantilpt_BR
dc.subject.keywordsCriançapt_BR
dc.subject.keywordsFamíliapt_BR
dc.subject.keywordsSexualidadept_BR
dc.titleA proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliarpt_BR
dc.title.alternative2Child protection in intra-family child sexual abuse
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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