A obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015

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dc.contributor.advisorCardoso Júnior, Valmir Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Roberta Souzapt_BR
dc.date.accessioned2019-04-08T18:51:11Z
dc.date.available2019-04-08T18:51:11Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo pensar o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa dentro de um contexto de conflito de valores.Neste sentido,se realizará um estudo de caso utilizando o processo judicial sobre improbidade administrativa n°0302372-20.2014.8.05.0137 proposto pelo Município de Várzea Nova–BA,representado por seu prefeito à época, Dion Avelino, em face de seu ex-prefeito Érico Moreira. As peças processuiais em que os dois agentes políticos se manifestam, nos permitem refletir sobre as condutas concretas de cada um e a partir delas entender como o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa vai se operacionalizando no plano fático e adquirindo sentidos diferentes a depender da conduta de cada agente institucionalizado no Poder Executivo local. A pesquisa pretende valorizar com isso os elementos concretos indicados diretamente na demanda ou apreendidos externamente a ela. Antes de se estabelecer esse recorte o instituto da Improbidade Administrativa como tema pano de fundo é analisado tanto em termos legais com a Lei 8.429/92, quanto em termos teóricos com o conceitos de juízo de valor, axiologia e disputa de valores.pt_BR
dc.description.abstract2The present research aims to think the principle of morality that is at the base of the institute of administrative improbity within a context of conflict of values. In this sense, a case study will be carried out using the judicial process on administrative improbity n ° 0302372-20.2014 .8.05.0137 proposed by the Municipality of Várzea Nova-BA, represented by its mayor at the time, Dion Avelino, in the face of its former mayor Érico Moreira. The processional pieces in which the two political agents manifest themselves allow us to reflect on their concrete conduct of each one and from them to understand how the principle of morality that is at the base of the Institute of Administrative Improbity is operating in the factual plane and acquiring different meanings depending on the conduct of each institutionalized agent in the local Executive Branch. The research intends to value the concrete elements indicated directly in the demand or apprehended externally to it. Before establishing such a clipping, the institute of administrative impropriety as the background theme is analyzed both in legal terms with Law 8.429 / 92, and in theoretical terms with the concepts of value judgment, axiology and dispute of values
dc.identifier.citationSANTOS, Roberta Souza. A obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015. Orientador: Valmir Lacerda Júnior Cardoso. 2018. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/982
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsImprobidade administrativapt_BR
dc.subject.keywordsPrincípio da moralidadept_BR
dc.subject.keywordsPoder Executivo Municipalpt_BR
dc.subject.keywordsValorespt_BR
dc.titleA obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015pt_BR
dc.title.alternative2The work of reason or passion: case study of the public civil action of administrative improbity against the chief executive of the municipality of Várzea Nova-Ba in 2015
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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