O (cis)tema previdenciário: iniquidades transversais
dc.contributor.advisor | Freitas, Marcelo Politano de | |
dc.contributor.author | Sá, Paulo Roberto de | |
dc.contributor.referee | Heim, Bruno Barbosa | |
dc.contributor.referee | Menezes, Ivandro Pinto de | |
dc.date.accessioned | 2025-04-29T13:11:02Z | |
dc.date.available | 2025-04-29T13:11:02Z | |
dc.date.issued | 2025-03-26 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa a conformidade da utilização do critério de identidade de gênero do momento de ingresso do segurado no sistema previdenciário com o princípio constitucional da isonomia. O estudo tem como foco a constitucionalidade da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, considerando a situação das pessoas trans cuja transição de gênero ocorreu após sua entrada no sistema previdenciário. A abordagem adotada é interdisciplinar, envolvendo direito constitucional, direito previdenciário, medicina, psicologia e filosofia do direito. Para tanto, emprega-se a metodologia documental, com ênfase na pesquisa bibliográfica, por meio da análise de legislação, doutrina e jurisprudência. Os resultados do estudo buscam contribuir para o debate jurídico sobre a adequação dos critérios previdenciários às garantias fundamentais, especialmente no que tange à igualdade e à não discriminação. | |
dc.description.abstract2 | This research analyzes the conformity of using the gender identity criterion at the time of the insured person's entry into the social security system with the constitutional principle of equality. The study focuses on the constitutionality of Ordinance SGP/SEDGG/ME No.10,360/2022, considering the situation of transgender individuals whose gender transition occurred after their enrollment in the social security system. The adopted approach is interdisciplinary, encompassing constitutional law, social security law, medicine, psychology, and philosophy of law. To this end, the research employs a documentary methodology, with an emphasis on bibliographic research through the analysis of legislation, legal doctrine, and case law. The study's findings aim to contribute to the legal debate on the adequacy of social security criteria in light of fundamental guarantees, particularly regarding equality and nondiscrimination. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | SÁ, Paulo Roberto de. O (cis)tema previdenciário: iniquidades transversais. Orientador: Marcelo Politano de Freitas. 2025. 111f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8297 | |
dc.language.iso | por | |
dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.subject.keywords | Identidade de gênero | |
dc.subject.keywords | Previdência Social | |
dc.subject.keywords | Princípio da isonomia | |
dc.title | O (cis)tema previdenciário: iniquidades transversais | |
dc.title.alternative | The (cis)previdentiary system: cross-cutting inequities | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |