Fórum permanente de educação quilombola da Bahia: uma análise do processo participativo de construção e monitoramento da política pública para educação quilombola

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dc.contributor.advisorMesseder, Marcos Luciano Lopes
dc.contributor.authorLima, Aderaldo Santos de
dc.contributor.refereePires, Maria de Fátima Novaes
dc.contributor.refereeSilva, Valdélio Santos
dc.date.accessioned2022-10-03T16:39:50Z
dc.date.available2022-10-03T16:39:50Z
dc.date.issued2019-05-28
dc.description.abstractA partir da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, há extensa movimentação no cenário político social brasileiro, visando a implementação de políticas de promoção da igualdade racial na educação. Essa mobilização perpassa reivindicações advindas dos movimentos negro e quilombola e se integra às ações afirmativas em políticas públicas que vinham se concretizando desde o início dos anos 2000 no Brasil. Há, nesse contexto, a criação de Fóruns de Educação específicos à temática quilombola, sendo a Bahia um dos primeiros estados do país a fomentar tais espaços. Na presente dissertação, objetivamos estudar o Fórum Permanente de Educação Quilombola da Bahia para compreender seu processo de constituição e quais suas contribuições à construção da política pública para educação quilombola no estado no ano de sua criação. Para tanto, optamos pela realização de uma pesquisa qualitativa. O locus desta pesquisa foi o II Fórum Baiano de Educação Quilombola - 2010 e integraram a pesquisa os participantes do Fórum. Os procedimentos metodológicos foram: observação participante e análise documental. A obtenção dos dados se deu através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Pudemos, a partir dos dados analisados, observar e analisar algumas das principais demandas advindas das comunidades quilombolas quanto à implementação de políticas e de Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, tais como as relacionadas à infraestrutura, adequações nos currículos, representatividade das comunidades, metodologias de ensino, capacitação docente e acesso ao ensino superior. Foi premente a interlocução das demandas com a Lei Nº 10.639/03 bem como com o processo de valorização das histórias e culturas locais. Os Fóruns Baianos de Educação Quilombola, bem como o Fórum Permanente que era nosso foco inicial, apresentaram significativa relevância enquanto aparato institucional e espaço de proposições na interface Estado-sociedade civil, cumprindo seu papel de planejamento participativo, controle social e como espaço agregador de representantes do movimento negro baiano de diferentes instâncias.pt_BR
dc.description.abstract2Since the enactment of Law 10.639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African History and Culture in Basic Education, there is an extensive movement in the Brazilian social political scene, aiming at the implementation of policies to promote racial equality in education. This mobilization permeates demands from the black and quilombola movements and is part of the affirmative actions in public policies that have been taking place since the beginning of the 2000s in Brazil. There is, in this context, the creation of Education Forums specific to the quilombola theme, Bahia being one of the first states in the country to foster such spaces. In the present dissertation, we aim to study the Permanent Forum of Quilombola Education of Bahia to understand its constitution process and what its contributions to the construction of public policy for quilombola education in the state in the year of its creation. For this, we chose to conduct a qualitative research. The locus of this research was the II Bahian Forum of Quilombola Education - 2010 and integrated the research the participants of the Forum. The methodological procedures were: participant observation and documentary analysis. The data were obtained through bibliographic research and documentary research. For data analysis, we used the technique of content analysis, performing a whole process of systematization and categorization of the data to, from the discursive clusters, to carry out an analytical debate of these discourses. Based on the analyzed data, we were able to know the main demands of quilombola communities regarding the implementation of policies and Curriculum Guidelines for Quilombola School Education, such as those related to infrastructure, adaptations in curricula, community representativeness, teaching methodologies, teacher training and access to higher education. It was urgent the interlocution of the demands with the Law Nº 10.639 / 03 as well as with the process of valorization of the histories and local cultures. The Bahian Fora of Quilombola Education, as well as the Permanent Forum that was our initial focus, presented significant relevance as an institutional apparatus and space of propositions in the State-civil society interface, fulfilling its role of participatory planning, social control and as an aggregator space of representatives of the Bahian black movement of different instances.
dc.identifier.citationLIMA, Aderaldo Santos de. Fórum permanente de educação quilombola da Bahia: uma análise do processo participativo de construção e monitoramento da política pública para educação quilombola. Orientador: Marcos Luciano Lopes Messeder. 2019. 174f. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2019.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/3463
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/7729317033515416
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectFórum de Educaçãopt_BR
dc.subjectQuilombolapt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectAção Afirmativapt_BR
dc.titleFórum permanente de educação quilombola da Bahia: uma análise do processo participativo de construção e monitoramento da política pública para educação quilombolapt_BR
dc.title.alternative2Permanent Forum on Quilombola Education in Bahia: An Analysis of the Participatory Process of Construction and Monitoring of Public Policy for Quilombola Education
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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