Polícia militarizada: uma reflexão sobre a formação e repercussão da atuação dos agentes na manutenção da ordem pública e nos espaços urbanos

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dc.contributor.advisorAvelino, José Araújo
dc.contributor.authorSilva , Marcos Santos da
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSantos, Rita Maria Brito
dc.date.accessioned2026-03-06T02:50:14Z
dc.date.available2026-03-06T02:50:14Z
dc.date.issued2025-12-15
dc.description.abstractEste trabalho investiga a militarização na formação da Polícia Militar e suas repercussões na atuação destinada à manutenção da ordem nos espaços urbanos, com ênfase nas implicações jurídicas dessa prática. O objetivo é analisar de que modo a formação militarizada dos agentes influencia suas decisões e condutas, sobretudo em contextos de conflito, à luz dos princípios constitucionais e das normas internacionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de doutrinas e jurisprudências relacionadas à segurança pública. Os resultados apontam que a formação pautada na lógica militar, caracterizada pela centralidade da hierarquia e do uso da força, tende a favorecer a cultura do confronto, podendo resultar em abusos de autoridade e violações de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à segurança. Além disso, observa-se que a militarização compromete a confiança da população nas instituições de segurança pública, fragilizando mecanismos de controle social e contribuindo para a criminalização de grupos em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que a compreensão crítica desse processo é essencial para o fortalecimento de modelos de segurança pública alinhados a parâmetros democráticos e de respeito aos direitos humanos.
dc.description.abstract2This study investigates the militarization of police training and its repercussions on actions aimed at maintaining order in urban spaces, with an emphasis on the legal implications of this practice. The objective is to analyze how the militarized training of officers influences their decisions and conduct, especially in conflict contexts, in light of constitutional principles and international human rights norms. The research adopts a qualitative approach, through a bibliographic review of doctrines and jurisprudence related to public security. The results indicate that training based on military logic, characterized by the centrality of hierarchy and the use of force, tends to favor a culture of confrontation, potentially resulting in abuses of authority and violations of fundamental rights, such as human dignity and the right to security. Furthermore, it is observed that militarization compromises public trust in public security institutions, weakening social control mechanisms and contributing to the criminalization of vulnerable groups. It concludes that a critical understanding of this process is essential for strengthening public security models aligned with democratic parameters and respect for human rights.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Marcos Santos da. Polícia militarizada: uma reflexão sobre a formação e repercussão da atuação dos agentes na manutenção da ordem pública e nos espaços urbanos. Orientador: José Ataujo Avelino. 2025. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11021
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMilitarização
dc.subject.keywordsFormação policial
dc.subject.keywordsDireitos humanos
dc.subject.keywordsAbuso de autoridade
dc.subject.keywordsControle social
dc.titlePolícia militarizada: uma reflexão sobre a formação e repercussão da atuação dos agentes na manutenção da ordem pública e nos espaços urbanos
dc.title.alternativeMilitarized police: a reflection on the training and impact of the agents' actions in maintaining public order and in urban spaces.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19