A responsabilidade civil do médico diante da perda de uma chance de cura do paciente - a abordagem jurídica do erro médico: entre o entendimento doutrinário e jurisprudencial do direito brasileiro

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dc.contributor.advisorLima, Ivanildo Almeida
dc.contributor.authorSilva, Caio César Lima da
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.contributor.refereeMenezes, Iure Pedroza
dc.date.accessioned2025-08-04T11:59:51Z
dc.date.available2025-08-04T11:59:51Z
dc.date.issued2025-07-21
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a responsabilidade civil do médico no contexto de erros diagnósticos, com ênfase na teoria da perda de uma chance, à luz do Direito das Obrigações e do Direito da Responsabilidade. O estudo da teoria da perda de uma chance ganha destaque como mecanismo de reparação diante de situações em que a conduta médica elimina a possibilidade concreta de um desfecho favorável, sem que se possa comprovar diretamente o nexo causal com o resultado. Trata-se de pesquisa qualitativa. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, complementada com estudo da jurisprudência nacional formulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclui-se que, para além de proteger os direitos do paciente, a aplicação criteriosa da responsabilidade civil visa também resguardar o exercício ético e seguro da medicina, evitando a imposição de ônus desproporcionais ao profissional.
dc.description.abstract2This paper analyzes the physician's civil liability in the context of diagnostic errors, with emphasis on the theory of loss of a chance, under the perspective of the Law of Obligations and Tort Law. The study of the loss of a chance theory stands out as a mechanism for compensation in situations where medical conduct eliminates a concrete possibility of a favorable outcome, even when a direct causal link to the result cannot be proven. This is qualitative research. The methodology adopted was bibliographic review, complemented by an analysis of national jurisprudence established by the Superior Court of Justice (STJ). It is concluded that, beyond protecting the rights of the patient, the careful application of civil liability also aims to safeguard the ethical and safe practice of medicine, preventing the imposition of disproportionate burdens on the healthcare professional.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8959
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8644343196747538
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsErro médico
dc.subject.keywordsPaciente - Cura
dc.subject.keywordsIndenização
dc.subject.keywordsDireito das obrigações
dc.titleA responsabilidade civil do médico diante da perda de uma chance de cura do paciente - a abordagem jurídica do erro médico: entre o entendimento doutrinário e jurisprudencial do direito brasileiro
dc.title.alternativeThe civil liability of the doctor in the face of the loss of a patient's chance to cure the legal - approach to medical error: between the doctrinal and case law understandings of brazilian law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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