Controle da gestão pública segundo a LRF: despesas com pessoal do poder executivo no estado da Bahia 2000-2011

dc.contributor.advisorSilva, Roque Pereira da
dc.contributor.authorSantos, Isabel Cristina Araújo dos
dc.contributor.refereeBarbosa, César
dc.contributor.refereeSantos, Luiz Carlos dos
dc.contributor.refereeSacramento, Célia Oliveira de Jesus
dc.date.accessioned2023-03-30T12:10:19Z
dc.date.available2023-03-30T12:10:19Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractA presente pesquisa teve por objetivo demonstrar o comportamento da Despesa com Pessoal, com foco nos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do Poder Executivo no Estado da Bahia, durante o período de 2000 a 2011. Esta lei tornou-se código de conduta para os administradores dos recursos públicos, abrangendo todos os poderes e entes federados. Adotou-se como metodologia o Estudo de Caso - com abordagens qualitativas e quantitativas -, pesquisa bibliográfica, documental e eletrônica para a coleta de dados nos Relatórios e Balanços do Estado -, disponíveis nos sites da SEFAZ, TCE e STN. Apresentam-se o cenário socioeconômico e político que propiciou a criação da Lei, a sua relação com a Lei nº 4320/64, os pilares de planejamento, transparência, controle e responsabilização que a fundamentam, e especificamente, o controle da despesa com pessoal por meio de conceituação, limites e sanções relacionados à LRF. A apresentação e análise dos dados revelaram que a despesa com pessoal detém a maior parcela nos orçamentos; cumpriram-se os limites estabelecidos pela lei - com exceção do ano de 2009 -, e o gasto com a despesa líquida com pessoal evolui anualmente em proporção maior que a receita corrente líquida. Dos resultados obtidos conclui-se que o Estado necessita adotar, o mais breve possível, medidas para aumentar a arrecadação da receita, compatíveis com a flexibilidade do aumento das despesas de pessoal, objetivando alargar o hiato do percentual da relação despesa líquida com pessoal/receita corrente liquida e o limite prudencial definido pela lei, ao qual observou-se bem próximo no último ano da pesquisa.pt_BR
dc.description.abstract2This research aims to demonstrate the behavior of Staff Expenses, focusing on the limitations set by the Supplementary Law Nr. 101/2000, the Fiscal Responsibility Law - LRF, for the State of Bahia Executive Branch of Government, from 2000 up to 2011. This major law has become a code of conduct for public resources managers, encompassing full powers and federal districts. The methodology adopted was case study with qualitative and quantitative approaches, complemented by documental and bibliographical research as well as consultation to State Reporting and General Balance data - available in SEFAZ, TCE and STN websites. The social, political and economic setting that urged on the law is depicted in relationship to Law Nr.4320/64, along with its remarkable pillars of planning, transparency, control and responsibility, and specifically the control of expenditure on staff through conception, limits and sanction related to the LRF. Data presentation and analysis have showed that staff expenses were responsible for the largest share in the budget; the limits abide by the law. – except 2009 – and the cost of net staff expenses evolves every year in greater proportion than current net income. The outcome is that the State must the soonest adopt measures in order to increase tax revenue consistent with the flexibility of the staff expenses raise, aiming at enlarging the gap between the net staff expense/net current income ratio and the prudential limit set by the law, to which it was remarkably close during the latest year of research. Keywords: fiscal responsibility law. staff expenses. control. limits.
dc.identifier.citationSANTOS, Isabel Cristina Araújo dos. Controle da gestão pública segundo a LRF: despesas com pessoal do poder executivo no estado da Bahia 2000-2011. Orientador: Roque P. da Silva. Coorientador: César Barbosa. 2012. 143f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional). Departamento de Ciências Humanas, Campus I (DCH), Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, 2012.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4240
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectLei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectdespesa com pessoalpt_BR
dc.subjectcontrolept_BR
dc.subjectlimitespt_BR
dc.titleControle da gestão pública segundo a LRF: despesas com pessoal do poder executivo no estado da Bahia 2000-2011pt_BR
dc.title.alternativeControl of public management according to the LRF: Personnel expenses of the executive branch in the state of Bahia 2000-2011.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Controle gestão pública segundo LRF_ Isabel Santos
Tamanho:
794.28 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.58 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: