Constrangimento ambiental/circunstancial: uma análise sobre a invalidade do consentimento para o ingresso policial em domicílio

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.contributor.authorOliveira, Bruno Rafael Batista da Silva
dc.contributor.refereeLago, Luciana Oliveira
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.date.accessioned2025-08-04T11:50:58Z
dc.date.available2025-08-04T11:50:58Z
dc.date.issued2025-07-23
dc.description.abstractA presente monografia aborda o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio, dando ênfase a uma das hipóteses que excepcionam este direito: o consentimento do morador. Dessa forma, esta pesquisa se propõe a realizar uma análise da validade do consentimento para ingresso policial em domicílio quando obtido mediante constrangimento ambiental/circunstancial. O termo foi introduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se refere à influência de fatores externos capazes de macular a manifestação de vontade externada pelo morador. Foi empregada uma abordagem qualitativa, valendo-se dos métodos descritivo e hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o consentimento é inválido se concedido quando o morador se encontra sob pressão ou em um ambiente que o impede de tomar uma decisão livre. Para tanto, foi realizada uma análise documental de decisões judiciais, doutrina especializada e legislação. Como resultado, constatou-se que a jurisprudência do STJ tem entendido pela invalidade da aquiescência, quando obtida nesse contexto, dada a ausência de voluntariedade, gerando consequências que não se restringem ao processo em discussão.
dc.description.abstract2This monograph addresses the fundamental right to the inviolability of the domicile, with emphasis on one of the exceptions to this right: the consent of the resident. Thus, this research aims to analyze the validity of consent for police entry into a domicile when obtained under environmental/circumstantial coercion. The term was introduced by the Superior Court of Justice (STJ) and refers to the influence of external factors that may tarnish the will expressed by the resident. A qualitative approach was employed, using descriptive and hypothetical-deductive methods, based on the hypothesis that consent is invalid if granted when the resident is under pressure or in an environment that prevents them from making a free decision. To this end, a document analysis was conducted on court decisions, specialized doctrine, and legislation. As a result, it was found that the STJ's jurisprudence has held that consent obtained in such a context is invalid, due to the lack of voluntariness, leading to consequences that extend beyond the case at hand.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8953
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6804878517677035
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInviolabilidade de domicílio
dc.subject.keywordsBusca domiciliar
dc.subject.keywordsConsentimento
dc.subject.keywordsConstrangimento ambiental/circunstancial
dc.titleConstrangimento ambiental/circunstancial: uma análise sobre a invalidade do consentimento para o ingresso policial em domicílio
dc.title.alternativeEnvironmental/circumstantial constraint: an analysis of the invalidity of consent for police entry into a home
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Constrangimento ambiental circunstancial_Bruno Oliveira.pdf
Tamanho:
902.82 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DTCS3