Os impactos dos reajustes dos planos de saúde na vida dos idosos: a vulnerabilidade em razão da idade frente ao tema repetitivo 952 do STJ (Resp. 1.568.244/RJ)

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dc.contributor.advisorOliveira, Glenda Félix
dc.contributor.advisorLeite, Carlos Fernando Farias
dc.contributor.authorLeite, Breno Santos Ferraz
dc.contributor.authorAlves Júnior, Irã Bernardino
dc.contributor.refereeDias, Micheline Flores Porto
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.date.accessioned2026-01-16T15:02:06Z
dc.date.available2026-01-16T15:02:06Z
dc.date.issued2025-11-25
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o reajuste dos planos de saúde dos idosos no Brasil e sua relação com a vulnerabilidade agravada decorrente da idade, à luz do Tema Repetitivo 952 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.568.244/RJ). A pesquisa teve como objetivo compreender os impactos jurídicos, econômicos e sociais das práticas de reajuste por faixa etária e avaliar sua compatibilidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção do consumidor idoso. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em legislações, resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões judiciais e estudos científicos recentes. Os resultados demonstraram que os reajustes aplicados nas faixas etárias mais elevadas produzem efeitos de exclusão indireta, inviabilizando a permanência dos idosos na saúde suplementar e transferindo a demanda para o Sistema Único de Saúde (SUS). Evidenciou-se, ainda, que a insuficiência regulatória e a migração de beneficiários para planos coletivos contribuem para o aumento da judicialização e para a sobrecarga do sistema público. O estudo propõe alternativas regulatórias e jurídicas voltadas à proteção do idoso, como a redistribuição equilibrada dos reajustes ao longo da vida contratual, maior transparência nos critérios de precificação e o fortalecimento da tutela coletiva. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais do idoso exige uma regulação mais rigorosa e solidária, capaz de harmonizar sustentabilidade econômica e justiça social, garantindo o acesso contínuo e digno à saúde suplementar na velhice.
dc.description.abstract2This study analyzes the adjustment of health insurance premiums for elderly individuals in Brazil and its relation to aggravated vulnerability due to age, in light of the Superior Court of Justice’s Repetitive Theme 952 (REsp 1.568.244/RJ). The research aimed to understand the legal, economic, and social impacts of age-based premium adjustments and to assess their compatibility with the constitutional principles of human dignity, solidarity, and consumer protection for the elderly. The methodology adopted was qualitative and bibliographical, based on legislation, resolutions issued by the National Supplementary Health Agency (ANS), judicial decisions, and recent scientific studies. The results demonstrated that premium increases applied to older age groups generate indirect exclusion effects, making it unfeasible for elderly beneficiaries to remain in private health plans and shifting demand to the Brazilian Unified Health System (SUS). It was also shown that regulatory insufficiency and the migration of beneficiaries to collective plans contribute to increased judicialization and overload of the public system. The study proposes regulatory and legal alternatives aimed at protecting the elderly, such as a more balanced distribution of premium adjustments throughout the contractual period, greater transparency in pricing criteria, and the strengthening of collective legal protection. It concludes that the realization of the fundamental rights of the elderly requires stricter and more solidarity-based regulation, capable of harmonizing economic sustainability with social justice, thereby ensuring continuous and dignified access to supplementary health care in old age.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationLEITE, Breno Santos Ferraz; ALVES JÚNIOR, Irã Bernardino. Os impactos dos reajustes dos planos de saúde na vida dos idosos: a vulnerabilidade em razão da idade frente ao tema repetitivo 952 do STJ (Resp. 1.568.244/RJ). Orientadora: Glenda Félix Oliveira. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10446
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9444313116259075
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsIdoso
dc.subject.keywordsReajuste etário
dc.subject.keywordsSaúde suplementar
dc.titleOs impactos dos reajustes dos planos de saúde na vida dos idosos: a vulnerabilidade em razão da idade frente ao tema repetitivo 952 do STJ (Resp. 1.568.244/RJ)
dc.title.alternativeThe impacts of health plan adjustments on the lives of the elderly: vulnerability due to age in relation to the STJ repetitive case 952 (Resp 1.568.244/RJ)
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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