Praça do mercado e a (in)aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários de Iaçu
| dc.contributor.advisor | Pessanha, Vanessa Vieira | |
| dc.contributor.author | Santos, Juliana Borges Miranda | |
| dc.contributor.referee | Pessanha , Vanessa Vieira | |
| dc.contributor.referee | Oliveira, Josinaldo Leal de | |
| dc.contributor.referee | Oliveira Filho , Ney Menezes de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-11T18:38:33Z | |
| dc.date.available | 2024-03-11T18:38:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-03 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia consiste em pesquisa realizada sobre o tema da (in) aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários, no contexto da Praça do Mercado, Município de Iaçu, Bahia, procurando responder o seguinte questionamento: de que maneira a aplicação dos direitos trabalhistas dos comerciários da Praça do Mercado de Iaçu é observada? Foram propostos os seguintes objetivos: a) identificar algumas regras e princípios trabalhistas importantes para o desenvolvimento da pesquisa; b) apresentar um aporte teórico e principiológico de interpretação dos direitos trabalhistas; e c) analisar os dados obtidos a partir da pesquisa de campo. O ponto de partida para a elaboração dessa investigação consistiu na verificação da literatura referente ao tema escolhido; também foi realizada pesquisa de campo e empregado o método empírico indutivo. No primeiro capítulo, é feita uma abordagem sobre o surgimento da constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil como marco teórico enaltecedor do princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo capítulo, discorre-se brevemente sobre o conceito e classificação da norma jurídica, segundo a definição prescrita pela Teoria Jurídica Estruturante de Friedrich Müller e as lições de Norberto Bobbio, respectivamente. No terceiro capítulo, é apresentado o resultado da pesquisa empírica. Percebeu-se que, no âmbito do comércio da Praça do Mercado em Iaçu, Bahia, os direitos fundamentais trabalhistas não estão sendo observados. Diversas irregularidades foram constatadas, há situação de pessoas que trabalham sem o devido registro em sua carteira de trabalho, que continuamente fazem horas extraordinárias, mas não recebem qualquer acréscimo em seu salário, bem como, não auferem o terço constitucional de férias, dentre outros. | |
| dc.description.abstract2 | This monograph consists of a research carried out on the theme of the (in)applicability of the labor rights of the merchants, in the context of the Market Square, Municipality of Iaçu, Bahia, seeking to answer the following question: how is the application of the labor rights of the merchants of the Market Square of Iaçu observed? The following objectives were proposed: a) to identify some important labor rules and principles for the development of the research; b) present a theoretical and principled contribution to the interpretation of labor rights; and c) analyze the data obtained from the field research. The starting point for the elaboration of this investigation consisted in the verification of the literature related to the chosen theme; Field research was also carried out and the inductive empirical method was used. In the first chapter, an approach is made about the emergence of the constitutionalization of Labor Law in Brazil as a theoretical framework that enhances the principle of human dignity. In the second chapter, the concept and classification of the legal norm are briefly discussed, according to the definition prescribed by Friedrich Müller's Structuring Legal Theory and Norberto Bobbio's lessons, respectively. In the third chapter, the results of the empirical research are presented. It was noticed that, in the context of the commerce of the Market Square in Iaçu, Bahia, the fundamental labor rights are not being observed. Several irregularities were found, there is a situation of people who work without the proper registration in their work card, who continuously work overtime, but do not receive any increase in their salary, as well as do not receive the constitutional third of vacation, among others. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Juliana Borges Miranda. Praça do mercado e a (in)aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários de Iaçu. Orientador: Vanessa Vieira Pessanha. 2023. 62 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5159 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Direito do trabalho. | |
| dc.subject.keywords | Violação. | |
| dc.subject.keywords | Dignidade da pessoa humana. | |
| dc.subject.keywords | Comerciários. | |
| dc.subject.keywords | Iaçu-Bahia. | |
| dc.title | Praça do mercado e a (in)aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários de Iaçu | |
| dc.title.alternative | Market square and the (in)applicability of the labor rights of Iaçu merchants | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |