Seguridade social: deficit ou farsa para retirada de direitos?

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silvapt_BR
dc.contributor.authorOliveira Neto, Roberto José dept_BR
dc.contributor.refereeCarvalho, Henrique Araújo Galvão dept_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T20:55:37Z
dc.date.available2019-04-03T20:55:37Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractA Previdência Social brasileira tem sido fortemente criticada por economistas e, governo após governo, tem passado por profundas reformas. O principal argumento dos críticos está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema previdenciário, fruto de sucessivos deficit. A publicidade governamental e em larga medida, a mídia nacional, tem defendido a necessidade de uma profunda reforma, pois, sem ela, o deficit tomaria proporções gigantescas e o sistema previdenciário entraria em colapso. Por outro lado, existe um grupo tecnicamente engajado que consegue, por meio de interpretação de dispositivos legais e parâmetros contábeis alternativos aos adotados pelo Poder Executivo, fazer frente a tentativa de pacificação do discurso de que as contas da Previdência são deficitárias. O debate central desse trabalho reside justamente na temática do deficit previdenciário, numa abordagem que se contrapõe a uma proposta midiática, seguramente financiada pelo mercado financeiro, que diuturnamente constrói uma visão caótica sobre a previdência e utiliza o deficit previdenciário para justificar uma necessidade de reforma pautada no ataque a direitos historicamente conquistados. Pelas discussões propostas, conheceremos o objetivo antissocial que baliza os ideais daqueles que pretendem reformar a previdência, defendendo a reforma como solução para o desequilíbrio das contas públicas, às custas da retirada de direitos constitucionalmente garantidos. Uma das conclusões do relatório da CPIPREV, documento essencial para suporte teórico das discussões aqui lançadas, é a de que o mais grave problema que afeta a saúde financeira da Previdência Social é a vulnerabilidade das fontes de custeio. Conclusão que nos permite inferir que antes de se discutir a existência de eventual deficit ou a necessidade de novas fontes de financiamento, imperativo se faz corrigir as incongruências que afetam as fontes financiadoras já existentes.pt_BR
dc.description.abstract2Brazilian Social Security has been strongly criticized by economists and government after government has undergone profound reforms. Critics' main argument is related to the alleged lack of sustainability of the pension system, the result of successive deficits. Government advertising and, to a large extent, the national media, have advocated the need for a thorough reform, since without it the deficit would take on gigantic proportions and the social security system would collapse. On the other hand, there is a technically engaged group that is able, through interpretation of legal provisions and accounting parameters that are alternative to those adopted by the Executive Branch, to face the attempt to pacify the discourse that the Social Security accounts are deficient. The central debate of this work lies precisely in the issue of the social security deficit, in an approach that contrasts with a media proposal, surely funded by the financial market, which often builds a chaotic vision on social security and uses the social security deficit to justify a need for reform in the attack on historically conquered rights. Through the proposed discussions, we will know the antisocial objective that targets the ideals of those who intend to reform social security, defending reform as a solution to the imbalance of public accounts, at the expense of the withdrawal of constitutionally guaranteed rights. One of the conclusions of the CPIPREV report, an essential document for the theoretical support of the discussions here, is that the most serious problem that affects the financial health of Social Security is the vulnerability of the sources of cost. Conclusion that allows us to infer that before discussing the existence of a possible deficit or the need for new sources of financing, it is imperative to correct the inconsistencies that affect the existing financing sources.
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, Roberto José de. Seguridade social: deficit ou farsa para retirada de direitos? Orientador: Edelson Silva Reis. 2018. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/957
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/8673989780463273
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsDeficit Previdenciáriopt_BR
dc.subject.keywordsSeguridade Socialpt_BR
dc.subject.keywordsPrevidência Socialpt_BR
dc.subject.keywordsReforma Previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordsFontes de Custeio e Sustentabilidadept_BR
dc.titleSeguridade social: deficit ou farsa para retirada de direitos?pt_BR
dc.title.alternative2Social security: deficit or scam to remove rights?
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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