Apostas no Brasil: a normalização do vício e a omissão do direito

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dc.contributor.advisorLimeira , Carlos Henrique Alves
dc.contributor.authorAguiar, Raphael Carvalho Bezerra
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeBrito, José Ivaldo de
dc.date.accessioned2026-02-11T19:59:15Z
dc.date.available2026-02-11T19:59:15Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractO trabalho aborda a normalização do vício e a omissão do Direito sob uma perspectiva multidisciplinar, valendo-se do Direito nacional e internacional, da psicologia e da sociologia, além da análise de outras manifestações relevantes sobre o tema, com o objetivo de promover uma reflexão crítica acerca do cenário atual das apostas no Brasil. Para tanto, inicia-se pela história das apostas no país, a fim de contextualizar o fenômeno; na sequência, apresenta-se uma crítica sociológica que evidencia como compulsão, desejo e inércia institucional se articulam nesse ambiente; em seguida, recorre-se à psicologia para delimitar o conceito de vício, deslocando-o do banal para um problema relevante de saúde pública; depois, procede-se à análise jurídico-normativa para compreender a postura do Estado frente às apostas. O estudo também realiza um exercício de direito comparado, tomando Portugal e Grécia como referências de boas práticas regulatórias. Entre os autores referenciados, destacam-se Sandel (2011), Svanberg (2021), Mota e Padilha (2024), Marinho (2024), Martinelli e Santos (2023) e Silva e Rezende (2023). Conclui-se que se trata de um problema multissetorial e, portanto, de alta complexidade; ainda assim, evidencia-se a necessidade de o Estado voltar-se a aplicar com maior celeridade a norma vigente, a fim de controlar o mercado contemporâneo e, por conseguinte, mitigar o vício em apostas, além de propor modificações ao regime de propaganda e publicidade, conferindo-lhe maior rigor.
dc.description.abstract2This study examines the normalization of addiction and the omission of Law from a multidisciplinary perspective, drawing on national and international law, psychology and sociology, as well as on other relevant contributions on the topic, with the aim of fostering a critical reflection on the current landscape of betting in Brazil. To this end, it begins with the history of betting in the country, in order to contextualize the phenomenon; then it presents a sociological critique that shows how compulsion, desire and institutional inertia are articulated in this environment; next, it resorts to psychology to define the concept of addiction, shifting it from the banal to a relevant public health issue; thereafter, it carries out a legal and normative analysis to understand the State’s stance towards betting. The study also undertakes a comparative law exercise, taking Portugal and Greece as references for good regulatory practice. Among the authors cited, the following stand out: Sandel (2011), Svanberg (2021), Mota and Padilha (2024), Marinho (2024), Martinelli and Santos (2023), and Silva and Rezende (2023). It concludes that this is a multisectoral and therefore highly complex problem; nevertheless, it highlights the need for the State to apply the existing legal framework more swiftly in order to control the contemporary betting market and, consequently, mitigate betting addiction, as well as to propose changes to the advertising and publicity regime so as to make it more stringent.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationAGUIAR, Raphael Carvalho Bezerra. Apostas no Brasil: a normalização do vício e a omissão do direito. Orientador: Carlos Henrique Alves Limeira. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10745
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4855832097717635
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado do Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsApostas
dc.subject.keywordsVício
dc.subject.keywordsLoterias
dc.subject.keywordsBets
dc.subject.keywordsDireito
dc.subject.keywordsLei 14.790
dc.titleApostas no Brasil: a normalização do vício e a omissão do direito
dc.title.alternativeGambling in Brazil: the normalization of vice and the omission of the law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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