Análise da incidência do IRPF sobre as operações de permuta envolvendo obras de artes digitais em NFT’s com criptoativos

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dc.contributor.advisorSantos, Ricardo Simões Xavier dos
dc.contributor.authorVieira, Stela Santos Fiaes
dc.contributor.refereeGimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.contributor.refereeDias, Renata da Cruz
dc.date.accessioned2025-01-22T17:14:30Z
dc.date.available2025-01-22T17:14:30Z
dc.date.issued2024-12-17
dc.description.abstractCom o avanço da tecnologia, surgiram novas formas de aquisição de obras de artes e instrumentos de troca, como obras de arte tokenizadas e criptoativos. Em virtude disso, busca-se analisar a incidência do IRPF nas operações de permuta entre obras de artes tokenizadas com criptoativos. O problema de pesquisa é em qual medida haveria a incidência do IRPF nas aquisições de obras arte em NFT’s como criptoativos? O objetivo principal é investigar a incidência do IRPF sobre a alienação de NFTs utilizando criptoativos, e os objetivos específicos incluem comparar o conceito de criptoativo da RFB com o doutrinário, descrever a RMIT sobre o IR e aplicá-la às permutas de criptoativos. A justificativa baseia-se no aumento da aquisição de NFT’s e na falta de declaração do IRPF pelos adquirentes. O método de pesquisa será o descritivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental e método hipotético-dedutivo. Inicialmente, analisará a natureza jurídica dos criptoativos, com foco nos NFTs, seguido dos aspectos gerais do IR concluindo pela análise do IRPF em permutas de NFTs por criptoativos. O resultado aponta para a não incidência do IRPF em operações de permuta entre criptoativos, em virtude da ausência de disponibilidade econômica da renda.
dc.description.abstract2With the advancement of technology, new ways of acquiring works of art and instruments of exchange have emerged, such as tokenized works of art and cryptoassets. As a result, we seek to analyze the incidence of IRPF on exchange transactions between tokenized works of art and cryptoassets. The research problem is to what extent would IRPF be levied on the acquisition of works of art in NFTs as cryptoassets? The main objective is to investigate the incidence of IRPF on the sale of NFTs using cryptoassets, and the specific objectives include comparing the RFB's concept of cryptoasset with the doctrinal one, describing the RMIT on IRPF and applying it to cryptoasset exchanges. The justification is based on the increase in the acquisition of NFTs and the lack of IRPF declaration by the acquirers. The research method will be descriptive, with the use of bibliographic and documentary research and the hypothetical-deductive method. Initially, it will analyze the legal nature of cryptoassets, focusing on NFTs, followed by general aspects of IR, concluding with the analysis of IRPF in exchanges of NFTs for cryptoassets. The result points to the non-incidence of IRPF in exchange transactions between cryptoassets, due to the lack of economic availability of income. Keywords: taxation; cryptoactive; NFT; tokenized art
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationVIEIRA, Stela Santos Fiaes. Análise da incidência do IRPF sobre as operações de permuta envolvendo obras de artes digitais em NFT’s com criptoativos. Orientador: Ricardo Simões Xavier dos Santos. 2024. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias(DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7295
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/0216301477040674
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
dc.rights2Attribution-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsCriptoativo
dc.subject.keywordsTributação
dc.subject.keywordsNFT
dc.subject.keywordsArte tokenizada
dc.titleAnálise da incidência do IRPF sobre as operações de permuta envolvendo obras de artes digitais em NFT’s com criptoativos
dc.title.alternativeAnalysis of the incidence of IRPF on barter transactions involving digital works of art in NFTs with cryptoassets
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19