Crimes cibernéticos e impunidade: os desafios ao direito ante verificação de autoria e materialidade nos delitos informáticos

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorSilva, Claudio Vinicius Silva e
dc.contributor.refereeSantos, Fredson Timbira dias dos
dc.contributor.refereede Oliveira, João Pablo Trabuco
dc.contributor.refereeOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.date.accessioned2023-12-13T19:16:59Z
dc.date.available2023-12-13T19:16:59Z
dc.date.issued2023-07-07
dc.description.abstractO objetivo geral deste estudo foi entender e analisar as diversas facetas do crime cibernético e suas implicações na sociedade. Assim, procurou classificar os crimes cibernéticos, como crimes virtuais e apontar os mais recorrentes; fornecer dados sobre a legislação nacional e internacional sobre o tema, como a Lei Azeredo, Lei Carolina Dieckmann, Lei do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei dos Crimes Cibernéticos, Convenção de Budapeste e a Lei 10764/2003; e por fim, discorrer sobre a impunidade nos delitos virtuais e a teoria da seletividade penal e cifra criminal. A metodologia aplicada na pesquisa teve como fundamentação o método bibliográfico, em consultas a: artigos, livros, publicações periódicas, artigo da internet, leis, Decretos, doutrinas e jurisprudências, entre outros instrumentos que também tiveram importância para uma melhor abordagem do tema proposto. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que apesar de todas as leis, ainda há impunidade nos delitos virtuais, o que acaba afetando a sociedade pelas dificuldades enfrentadas na investigação, identificação e responsabilização dos perpetradores de crimes cibernéticos. Assim, entende-se que deve haver investimento em recursos técnicos e treinamento para as autoridades encarregadas da aplicação da lei, a fim de melhorar suas habilidades de investigação e resposta a crimes cibernéticos, precisando da cooperação entre diferentes países e jurisdições para rastrear e responsabilizar os criminosos, o que pode levar a atrasos e obstáculos burocráticos. Lembrando que a luta contra a impunidade nos delitos virtuais é um desafio contínuo e requer esforços constantes com abordagem multidisciplinar. Isso inclui investir em segurança cibernética robusta, fortalecer a legislação e a aplicação da lei, promover a conscientização e a educação sobre riscos digitais e incentivar a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil para enfrentar os desafios do crime cibernético.
dc.description.abstract2The overall objective of this study was to understand and analyze the various facets of cybercrime and its implications for society. Thus, it sought to classify cyber crimes as virtual crimes and point out the most recurrent ones; provide data on national and international legislation on the subject, such as the Azeredo Law, the Carolina Dieckmann Law, the Civil Rights Framework for the Internet Law, the General Personal Data Protection Law (LGPD), the Cyber Crimes Law, the Budapest Convention and the 10764/2003; and finally, discuss impunity in virtual crimes and the theory of penal selectivity and criminal cipher. The methodology applied in the research was based on the bibliographic method, in consultation with: articles, books, periodicals, internet articles, laws, decrees, doctrines and jurisprudence, among other instruments that were also important for a better approach to the proposed theme. With the result of the research it was possible to conclude that despite all the laws, there is still impunity in cyber crimes, which ends up affecting society due to the difficulties faced in the investigation, identification and accountability of the perpetrators of cyber crimes. Thus, it is understood that there must be investment in technical resources and training for law enforcement authorities in order to improve their skills in investigating and responding to cyber crimes, necessitating cooperation between different countries and jurisdictions to track and hold accountable perpetrators. criminals, which can lead to delays and bureaucratic obstacles. Remembering that the fight against impunity in cyber crimes is an ongoing challenge and requires constant efforts with a multidisciplinary approach. This includes investing in robust cybersecurity, strengthening legislation and law enforcement, promoting digital risk awareness and education, and encouraging collaboration between governments, businesses and civil society to address cybercrime challenges.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Claudio Vinicius Silva e. Crimes cibernéticos e impunidade:: os desafios ao direito ante verificação de autoria e materialidade nos delitos informáticos. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2023. 68 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4947
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsLei
dc.subject.keywordsCrime
dc.subject.keywordsInternet
dc.titleCrimes cibernéticos e impunidade: os desafios ao direito ante verificação de autoria e materialidade nos delitos informáticos
dc.title.alternativeCybercrimes and impunity: challenges to the right to verification of authorship and materiality in computer crimes
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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