A atuação do supremo tribunal federal em defesa da sua independência durante a ditadura cívico-militar de 1964: um corte histórico de 1964-1969

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dc.contributor.advisorMenezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.contributor.authorMacedo, Eitor Ramiro Sena
dc.contributor.refereeSantana, Pedro Henrique Matos Souza de
dc.contributor.refereeNascimento, Luís Eduardo Gomes do
dc.date.accessioned2024-07-19T13:51:22Z
dc.date.available2024-07-19T13:51:22Z
dc.date.issued2024-07-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema, compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal em defesa da sua independência durante a ditadura cívico-militar de 1964: examinando-se pelo corte histórico de 1964-1969. Assim, pesquisou-se o histórico do Supremo Tribunal Federal no pré-golpe militar entre 1946 e 1964, examinou-se a noção de independência do Supremo Tribunal Federal, bem como analisou-se como ocorreu a reação do Supremo Tribunal Federal diante da interferência do regime militar na independência daquela corte. Como resultado do trabalho apontou-se que o Supremo tentou assumir uma posição de neutralidade, apesar de oscilar entre momentos de apoio ao golpe militar que acontecera e situações de conflito, como nas decisões favoráveis a opositores do regime e no conflito protagonizado por Ribeiro da Costa acerca da proposta do governo em aumentar a quantidade de ministros da Corte.
dc.description.abstract2The present work aims, through bibliographical research relevant to the topic, to understand the actions of the Federal Supreme Court in defense of its independence during the civic-military dictatorship of 1964: examining the historical period from 1964-1969. Thus, the history of the Federal Supreme Court was researched in the pre military coup between 1946 and 1964, the notion of independence of the Federal Supreme Court was examined, as well as how the Federal Supreme Court's reaction occurred in the face of interference from the Federal Supreme Court. military regime in the independence of that court. As a result of the work, it was pointed out that the Supreme Court tried to assume a position of neutrality, despite oscillating between moments of support for the military coup that had taken place and situations of conflict, such as in the decisions favorable to opponents of the regime and in the conflict led by Ribeiro da Costa about the government's proposal to increase the number of ministers at the Court.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5726
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035092569736749
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSupremo Tribunal Federal
dc.subject.keywordsDitadura Cívico-Militar de 1964
dc.subject.keywordsAutonomia
dc.titleA atuação do supremo tribunal federal em defesa da sua independência durante a ditadura cívico-militar de 1964: um corte histórico de 1964-1969
dc.title.alternativeThe activity of the federal supreme court in defense of its independence during the civic-military dictatorship of 1964: a cut history 1964-1969
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3