Regulação qualificada da educação infantil: uma intervenção dialógica e formativa com o conselho municipal de educação e escolas privadas em Feira de Santana-BA

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dc.contributor.advisorCastro, Selma Barros Daltro de
dc.contributor.authorCosta, Adriana Santos
dc.contributor.refereeSoares, Marcia Torres Neri
dc.date.accessioned2025-04-09T16:49:31Z
dc.date.available2025-04-09T16:49:31Z
dc.date.issued2024-12-19
dc.description.abstractA dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa 01 do Programa de Pós-Graduação em Intervenção Educativa e Social (PPGIES) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XI, aborda o processo de autorização de funcionamento de escolas privadas de Educação Infantil pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Feira de Santana – Bahia. Apresenta como questão de pesquisa: Quais concepções emergem dos colaboradores envolvidos com o processo de regulamentação de escola de educação infantil pelo Conselho Municipal de Educação acerca da perspectiva de promoção de oferta qualificada no município? Como objetivo geral, busca-se analisar as concepções emergentes dos sujeitos envolvidos com o processo de regulamentação de escola de educação infantil pelo Conselho Municipal de Educação acerca da perspectiva de promoção de oferta qualificada no município. Para isso, foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) Discutir a relação público/privado e a fiscalização do Conselho Municipal de Educação na concessão estatal da educação privada a partir da análise do contexto e dos documentos legais que subsidiam o processo de autorização das escolas privadas de educação infantil; b) Contextualizar o processo de regulamentação de escola de educação infantil privada a partir do Conselho Municipal de Educação em Feira de Santana através da Roda de Conversa com os colaboradores envolvidos promovendo intervenção dialógica e formativa sobre o processo de concessão e autorização de escolas privadas. E c) Construir colaborativamente um Tutorial orientador sobre o processo de regularização de escolas de educação infantil privada. Os fundamentos teóricos do estudo estão embasados em Castro (2011, 2016), Bordignon (2009), Cury (2000 e 2006), Saviani (2008 e 2010). A pesquisa, aprovada pelo Parecer nº 6682172 do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), adota uma abordagem qualitativa, com inspiração na pesquisa de intervenção colaborativa. As estratégias metodológicas para a produção e levantamento de informações incluem: rodas de conversa que se apresentaram como um recurso metodológico que promoveu também formação de modo horizontalizada entre os colaboradores; Diário de campo da pesquisadora; Análise documental e formulários criados a partir do Google Forms. As colaboradoras da pesquisa são conselheiras e ex-conselheiras do CME, além de gestoras de escolas privadas de Educação Infantil. O lócus da pesquisa é o próprio CME de Feira de Santana. Os resultados evidenciam que a fiscalização das escolas de Educação Infantil pelo CME do município só passou a ser priorizada a partir de 2021, demonstrando um período anterior de omissão. Os colaboradores reconhecem a necessidade de regulamentação, fiscalização e orientação das instituições privadas de Educação Infantil em Feira de Santana. O produto final da pesquisa consiste em um Tutorial Orientador, que visa esclarecer os procedimentos necessários para a regularização das escolas privadas de Educação Infantil no município. Palavras-chave: CME. Educação pública. Educação Infantil Privada. Autorização de Funcionamento
dc.description.abstract2His dissertation, from Research Line 01 of the Graduate Program in Interventional and Social Education (PPGIES) at the State University of Bahia (UNEB) Campus XI, is about the process of authorizing the operation of private early childhood education schools issued by the Municipal Education Council (CME) of Feira de Santana - Bahia. The research question is: What conceptions emerge from the collaborators involved in the process of regulating early childhood education schools by the Municipal Education Council about the prospect of promoting qualified provision in the municipality? The general objective is to analyze the emerging conceptions of the subjects involved in the process of regulating early childhood education schools by the Municipal Education Council from the perspective of promoting qualified provision in the municipality: a) Discuss the public/private relationship and the supervision of the Municipal Education Council in the state concession of private education; b) Analyze the context and legal documents that support the process of authorizing private early childhood education schools; c) Contextualize the process of regulating private early childhood education schools from the Municipal Education Council in Feira de Santana; d) To hold Conversation Rounds with the people involved in the process of regulating early childhood education schools by the Municipal Education Council, promoting dialogic and formative intervention on the process of granting and authorizing private schools; e) To collaboratively build a Guiding Tutorial on the process of regularizing private early childhood education schools. The theoretical foundations are based on Castro (2011, 2016), Bordignon (2009), Cury (2000 and 2006), Saviani (2008 and 2010). The research, approved by the Ethics and Research Committee (CEP) under Opinion No. 6682172, is based on a qualitative approach, inspired by collaborative intervention research. The strategies for producing and gathering information were: conversation circles, which were presented as a methodological resource that also promoted horizontal training among the collaborators; the researcher's field diary; document analysis and forms created using Google Forms. The research collaborators are former CME councillors and managers of private nursery schools. The research locus was the Feira de Santana CME. The results found show that the municipality of Feira de Santana, through the CME, only made the inspection of early childhood education schools a priority from 2021 onwards, so it was silent for a period. The collaborators recognize the need for regulation, inspection and guidance of/for private early childhood education institutions in Feira de Santana. The product of the research is a tutorial to guide the procedures for regularizing private early childhood education schools in Feira de Santana. Keywords: CME. Public education. Private Early Childhood Education. Authorization to Operate
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCOSTA, Adriana Santos. Regulação qualificada da educação infantil: uma intervenção dialógica e formativa com o conselho municipal de educação e escolas privadas em Feira de Santana-BA. Orientadora: Selma Barros Daltro de Castro. 2024. 123f. Dissertação (Mestrado Profissional)- Departamento de Educação Campus XI, Universidade do Estado da Bahia, Serrinha, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8153
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6384816195788507
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado Da Bahia
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Intervenção Educativa e Social(PPGIES)
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsCME
dc.subject.keywordsEducação pública
dc.subject.keywordsEducação Infantil Privada
dc.subject.keywordsAutorização de Funcionamento
dc.titleRegulação qualificada da educação infantil: uma intervenção dialógica e formativa com o conselho municipal de educação e escolas privadas em Feira de Santana-BA
dc.title.alternativeQualified regulation of early childhood education: a dialogical and formative intervention with the municipal education council and private schools in Feira de Santana-BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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