Impacto da alienação parental nas dinâmicas dos arranjos familiares: uma análise à luz da Lei 12.318/10 e do estatuto da criança e do adolescente

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dc.contributor.authorAlves,, Matheus de Souza Queiroz
dc.date.accessioned2024-08-08T14:26:17Z
dc.date.available2024-08-08T14:26:17Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractA alienação parental ocorre quando os pais não conseguem separar os conflitos conjugais das relações parentais podem acabar inserindo os filhos no litígio que não lhes pertence. Assim, acabam programando o filho para odiar, sem motivos, o outro genitor. No entanto, nos dias atuais, é evidente a diversidade de arranjos familiares, o que atenta para os impactos da alienação parental nesses diferentes contextos. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo geral analisar o impacto da alienação parental nos diversos arranjos familiares e os efeitos legais sobre as crianças, os genitores e as dinâmicas familiares, à luz da Lei 12.318/10 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Já os objetivos específicos são: investigar os diferentes tipos de arranjos familiares nos casos de alienação parental; e avaliar os mecanismos legais e as diretrizes dispostos pela Lei 12.318/10 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a alienação parental, sua eficácia na proteção dos direitos das crianças e na garantia da convivência familiar saudável. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental. Com isso, a pesquisa se debruçou sobre o seguinte problema: Qual é o impacto da alienação parental nas diferentes configurações de arranjos familiares e como essas dinâmicas são influenciadas pelas disposições e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto brasileiro? Assim, este estudo reafirmou a necessidade de políticas públicas e ações judiciais eficazes para prevenir e combater a alienação parental, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças em diferentes contextos familiares, asseverando a relevância dos entendimentos jurisprudenciais e das leis para o combate da alienação parental, mas também atentando para a importância de maior proteção jurídica das pessoas envolvidas.
dc.description.abstract2Parental alienation occurs when parents fail to separate marital conflicts from parental relationships and may end up involving children in litigation that does not concern them. Thus, they end up programming the child to hate, without reason, the other parent. However, nowadays, the diversity of family arrangements is evident, which highlights the impacts of parental alienation in these different contexts. Therefore, the research aims to analyze comprehensively and systematically the impact of parental alienation on various family arrangements and the legal effects on children, parents, and family dynamics, in light of Law 12.318/10 and the Statute of the Child and Adolescent. The specific objectives are: to investigate the different types of family arrangements in cases of parental alienation, and to evaluate the legal mechanisms and guidelines provided by Law 12.318/10 and the Statute of the Child and Adolescent regarding parental alienation, their effectiveness in protecting children's rights and ensuring healthy family relationships. The method used was hypothetical-deductive, through qualitative research, of bibliographical and documentary nature. Thus, the research focused on the following problem: What is the impact of parental alienation on different configurations of family arrangements and how are these dynamics influenced by the provisions and principles of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) in the Brazilian context? Thus, this study reaffirmed the need for effective public policies and judicial actions to prevent and combat parental alienation, promoting the well-being and healthy development of children in different family contexts. It emphasized the relevance of jurisprudential understandings and laws in combating parental alienation, while also highlighting the importance of greater legal protection for those involved.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationALVES, Matheus de Souza Queiroz. Impacto da alienação parental nas dinâmicas dos arranjos familiares: uma análise à luz da Lei 12.318/10 e do estatuto da criança e do adolescente. Orientadora: Aliana Alves de Souza. 2024. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5939
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsalienação parental
dc.subject.keywordsarranjos familiares
dc.subject.keywordsLei 12.318/10
dc.subject.keywordsEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.titleImpacto da alienação parental nas dinâmicas dos arranjos familiares: uma análise à luz da Lei 12.318/10 e do estatuto da criança e do adolescente
dc.title.alternativeThe Impact of Parental Alienation on Family Dynamics: An Analysis in Light of Law 12.318/10 and the Statute of the Child and Adolescent
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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