O presente trabalho de pesquisa acadêmica, desenvolvido através do Programa de Mestrado Profissional em Educação de Jovens e Adultos – MPEJA, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, traz os frutos de um processo investigativo acerca da Educação de Jovens e Adultos no Plano Municipal de Educação de Conceição do Jacuípe – BA, no desejo de analisar as políticas públicas implementadas para a EJA. A questão que guiou a pesquisa foi estabelecida nos seguintes termos: Quais são as políticas públicas para a EJA no município de Conceição do Jacuípe, considerando o que está previsto no Plano Municipal de Educação? O seu objetivo geral foi: Compreender as Políticas Públicas para a EJA, desenvolvidas no Município de Conceição do Jacuípe à luz da legislação vigente e do Plano Municipal de Educação. Nesse contexto, seus objetivos específicos foram: Desenvolver um debate teórico acerca do conceito de políticas públicas, para que seja possível perceber as políticas públicas para a educação como um setor desse campo; Apontar os marcos legais no âmbito nacional e local para a EJA; Analisar como o Plano Municipal de Educação de Conceição do Jacuípe foi normatizado, com vistas a garantir o direito e acesso a Educação de Jovens e Adultos e desenvolver um blog de caráter formativo direcionado a discentes, docentes, gestores e comunidade, contendo elementos para debates futuros acerca de temas relacionados às políticas públicas e legislação da Educação de Jovens Adultos e Planos e Educação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. Como procedimento estratégico optou-se pela análise documental efetivada através da leitura de textos acadêmicos, documentos oficiais e legislação pertinente a EJA. O corpus da pesquisa foi desenvolvido por meio da construção de um histórico da EJA após o processo de redemocratização do Brasil, apresentação do locus da pesquisa em suas características socioeconômicas e educacionais, desenvolvimento de estudo para apontar a produção acadêmica do MPEJA. Posteriormente, a verificação dos elementos que envolvem a construção, implementação e avaliação das políticas públicas, assim como a discussão acerca do direito humano fundamental a educação e a legislação que serve de embasamento para essas ações. A parte final do trabalho foi a análise do Plano Municipal de Educação daquele município baiano, no intuito de compreender o papel do PME para a garantia do direito a educação e aprendizado ao logo da vida para os sujeitos da EJA. A expectativa do presente estudo é contribuir para a atuação de educadores, gestores, discentes e sociedade frente aos desafios propostos pelas metas e estratégias do PME investigado.