A importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes

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dc.contributor.advisorSantos, Fredson Timbira Dias dos
dc.contributor.authorBarbosa, Jefferson Andrade
dc.contributor.refereeAvelino, José Araújo
dc.contributor.refereeArruda, Jerusa de Arruda
dc.contributor.refereeSantos, Fredson Timbira Dias dos
dc.date.accessioned2023-12-14T20:13:11Z
dc.date.available2023-12-14T20:13:11Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.description.abstractA participação direta popular tem sua previsão no texto constitucional nacional e juridicamente compreende tanto o sentido material quanto o sentido formal da norma. No entanto, na prática, seus mecanismos de consulta são muito pouco usados e por vezes seus resultados não são considerados devido a exclusividade do sistema representativo. Fato este que tal sistema encontra-se em crise, resultado de causas relacionadas a legitimidade das ações dos representantes políticos que, por vezes, não refletem a vontade do povo. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância e eficácia da participação direta do povo no processo de retomada da soberania nacional do monopólio de poder dos representantes políticos nos assuntos de interesse nacional. Especificamente, a pesquisa apresentará os conceitos doutrinários de Constituição, Democracia Participativa, Representativa, Semidireta e definições normativas dos mecanismos de participação; descreverá a crise do sistema representativo apontando suas causas e contribuição para a elevação da insatisfação da população; e, verificará vantagens e desvantagens das consultas populares à legitimidade jurídica, política e social à nação brasileira na tomada de decisão de interesses nacionais. O estudo foi levado a efeito a partir do método de pesquisa bibliográfica, em que se busca o conhecimento em diversos tipos de publicação como livros, revistas, imprensa escrita entre outros materiais especializados, além de publicações da legislação e jurisprudência oficiais. Os resultados demonstram que em um cenário de crise, devido a exclusividade representativa e concentração do poder decisório nas mãos da classe política, foi possível identificar várias causas, dentre elas, a mais notória, é a insatisfação popular para com seus escolhidos refletido nas ruas do país em forma de protestos. Conclui-se que este quadro político nacional é oposto ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, o que leva os cidadãos a acreditar que a soberania nacional emanada do povo e a submissão do representante ao representado sejam uma mentira escrita. Em meio a este cenário de crise boa parte dos autores que discorrem sobre o tema veem como saída a utilização cada vez maior de mecanismos de participação direta dos cidadãos.
dc.description.abstract2Direct popular participation is foreseen in the national constitutional text and legally comprises both the material sense and the formal sense of the norm. However, in practice, its query mechanisms are rarely used and sometimes its results are not considered due to the exclusivity of the representative system. This fact is that this system is in crisis, the result of causes related to the legitimacy of the actions of political representatives that, sometimes, do not reflect the will of the people. This study aims to analyze the importance and effectiveness of the direct participation of the people in the process of resuming national sovereignty from the monopoly power of political representatives in matters of national interest. Specifically, the research will present the doctrinal concepts of Constitution, Participatory, Representative, Semi-Direct Democracy and normative definitions of participation mechanisms; it will describe the crisis of the representative system, pointing out its causes and contribution to the rise of population dissatisfaction; and, it will verify advantages and disadvantages of the popular consultations to the juridical, political and social legitimacy of the Brazilian nation in the taking of decision of national interests. The study was carried out based on the bibliographic research method, in which knowledge is sought in various types of publication such as books, magazines, written press and other specialized materials, as well as publications of official legislation and jurisprudence. The results show that in a crisis scenario, due to the representative exclusivity and concentration of decision making power in the hands of the political class, it was possible to identify several causes, among them, the most notorious, is the popular dissatisfaction with their chosen ones reflected in the streets of the country in the form of protests. It is concluded that this national political framework is the opposite of what is foreseen in the Federal Constitution of 1988, which leads citizens to believe that national sovereignty emanating from the people and the submission of the representative to the represented are a written lie. In the midst of this crisis scenario, most of the authors who discuss the subject see the increasing use of mechanisms for direct citizen participation as a way out.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBARBOSA, Jefferson Andrade. A importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes. Orientador: Fredson Timbira Dias dos Santos. 2023. 56 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4954
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDesafios
dc.titleA importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes
dc.title.alternativeThe importance of the direct participation of the Brazilian people as a tool for maintaining popular will and limiting the political power of representatives
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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