Direito das famílias: processo da filiação socioafetiva e reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFernandes, Belmiro Vivaldo Santana
dc.contributor.authorOliveira, Vitória Santos
dc.contributor.refereeSilva Neto, Antônio Cláudio da
dc.contributor.refereeOliveira, Daniele Matos de
dc.date.accessioned2025-10-20T17:50:29Z
dc.date.available2025-10-20T17:50:29Z
dc.date.issued2025-08-01
dc.description.abstractMuitas e significativas são as mudanças que vêm ocorrendo na cena social e que se reverberam no ordenamento jurídico; as dinâmicas que regem as conjunturas contemporâneas se refletem em avanços, reconhecimentos, incorporações, mas também trazem à tona vulnerabilidades, lacunas e faltas. O Direito de Família no Brasil é exemplo desse cenário, posto que vem assinalando demandas consoantes às transformações relevantes às relações parentais: reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade, novos e diversos modelos de família e o litígio. Nesse sentido, em vista de verificar de que maneira esses novos vínculos – afetivos – exercem influência sobre o conceito de parentalidade, sobre as responsabilidades jurídicas e emocionais dos envolvidos, sobre percepções acerca da proteção dos direitos fundamentais, sobre o litígio e os meios de preveni-lo; este trabalho tem como principal objetivo analisar os impactos do reconhecimento da filiação socioafetiva nas relações familiares e nos direitos individuais, evidenciando o litígio e destacando as implicações legais, psicológicas e sociais. Para tanto, metodologicamente, esta proposta de pesquisa optou por uma revisão de literatura, utilizando uma abordagem qualitativa e de natureza descritiva, cuja coleta de dados se deu por uma pesquisa bibliográfica, explorando doutrinas jurídicas, jurisprudências e estudos interdisciplinares (Direito, Psicologia e Sociologia). Pela consulta a livros, teses, dissertações e periódicos repositados em bases de dados eletrônicas (SciElo, Google Scholar, Spell, Periódicos CAPES), tendo como prioridade publicações localizadas entre o período de 2020 a 2025. Além disso, pretende-se ainda a realização de uma pesquisa bibliométrica de natureza quantitativa, lançando mão das plataformas Scopus e Google Scholar para materializá-la, a fim de identificar os desafios e as possibilidades decorrentes do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Resultados: as literaturas jurídica e jurisprudencial recentes já trazem o reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade como uma adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às transformações sociais que vêm ocorrendo nas últimas décadas, em que as novas configurações familiares demandam efetividade de direitos – guarda, provisão de alimentos, inclusão do sobrenome –,admitindo-se a coexistência de ambos pais – biológicos e socioafetivos afetivos; no entanto, no direito sucessório, na inexistência de formalização legal ou de testamento, enteados ainda não têm direito a herança; o Direito vem buscando mecanismos para a prevenção de litígios, a exemplo da conciliação e da mediação. Conclusões: os novos arranjos familiares ilustram a diversidade de realidades que coexistem na sociedade brasileira, e o ordenamento jurídico está atento a essas configurações, sendo sensível em casos concretos que não restem dúvidas sobre os vínculos afetivos e a convivência duradoura.
dc.description.abstract2The changes occurring in the social scene are numerous and significant, and they reverberate in the legal system; the dynamics governing contemporary contexts are reflected in advancements, recognitions, and incorporations, but they also bring to light vulnerabilities, gaps, and shortcomings. Family Law in Brazil is an example of this scenario, as it has been highlighting demands in line with relevant transformations in parental relationships: recognition of socio-affective parentage and multiple parentage, new and diverse family models, and litigation. In this regard, with a view to examining how these new – affective – bonds influence the concept of parenthood, the legal and emotional responsibilities of those involved, perceptions regarding the protection of fundamental rights, litigation, and ways to prevent it; this study aims primarily to analyze the impacts of recognizing socio-affective parentage on family relationships and individual rights, highlighting litigation and emphasizing the legal, psychological, and social implications. To this end, methodologically, this research proposal opted for a literature review, using a qualitative and descriptive approach, with data collection carried out through bibliographic research, exploring legal doctrines, jurisprudence, and interdisciplinary studies (Law, Psychology, and Sociology). This involved consulting books, theses, dissertations, and journals available in electronic databases (SciElo, Google Scholar, Spell, CAPES Journals), prioritizing publications from the period between 2020 and 2025. Furthermore, it is also intended to conduct a bibliometric research of a quantitative nature, using the Scopus and Google Scholar platforms to carry it out, in order to identify the challenges and possibilities arising from the legal recognition of socio-affective affiliation and multiparentality in the Brazilian legal system. Results: recent legal literature and case law already recognize socio-affective affiliation and multiparentality as an adaptation of the Brazilian legal system to the social transformations that have occurred in recent decades, in which new family configurations demand the effectiveness of rights – custody, provision of child support, inclusion of surnames – allowing for the coexistence of both parents – biological and socio-affective; however, in inheritance law, in the absence of legal formalization or a will, stepchildren still do not have the right to Inheritance; the law has been seeking mechanisms for dispute prevention, such as conciliation and mediation. Conclusions: the new family arrangements illustrate the diversity of realities that coexist in Brazilian society, and the legal system is attentive to these configurations, being sensitive in specific cases where there is no doubt about emotional bonds and long-term cohabitation. Keywords: Family Law. Litigation. Socio-affective Filial Relationship. Multiparentality. Jurisprudence.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vitória Santos. Direito das famílias: processo da filiação socioafetiva e reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Orientador: Belmiro Vivaldo Santana Fernandes. 2025. 61 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9900
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito de Família
dc.subject.keywordsLitígio
dc.subject.keywordsFiliação Socioafetiva
dc.subject.keywordsMultiparentalidade
dc.subject.keywordsJurisprudência
dc.titleDireito das famílias: processo da filiação socioafetiva e reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
dc.title.alternativeFamily Law: The Process of Socio-Affective Filiação and Recognition of Multiparentality in the Brazilian Legal System
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Direito das famílias_Vitoria Oliveira.pdf.pdf
Tamanho:
1.14 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC13