Orçamento público participativo e cidadania: Um estudo sobre a participação popular no orçamento público de Cristópolis-Ba

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dc.contributor.advisorBarbosa, Antonio Batista
dc.contributor.authorSantos, Gabriella Prado dos
dc.contributor.refereeLacerda, Celso Almeida de
dc.contributor.refereeCerqueira, Pedro Augusto Bittencourt
dc.date.accessioned2026-01-05T16:17:15Z
dc.date.available2026-01-05T16:17:15Z
dc.date.issued2025-12-09
dc.description.abstractO Orçamento Público Brasileiro representa uma ferramenta essencial de planejamento e coordenação das finanças públicas, permitindo que os gestores organizem a aplicação dos recursos de modo equilibrado, sem exceder as metas estabelecidas. Em essência, ele envolve a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, assumindo a forma de lei orçamentária anual, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Na administração pública toda movimentação ou execução financeira deverá ocorrer com base no orçamento. Por meio dele, os governantes definem suas prioridades, planejam a execução das políticas públicas e estabelecem quais serão os investimentos e benefícios destinados à sociedade. Ele orienta a alocação dos recursos disponíveis, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público. O Orçamento Participativo (OP) é uma ponte entre o governo e a população. Ele permite que os cidadãos acompanhem de forma aberta e transparente como os recursos públicos serão utilizados, ajudando os gestores a entender e priorizar as reais necessidades da comunidade. No município estudado, embora 92,4% dos respondentes reconheçam a relevância da participação cidadã, mais de 79,6% nunca participou de audiências públicas relacionadas ao orçamento, sendo a falta de informação, a baixa divulgação institucional e a inadequação dos horários os principais fatores limitadores. Ademais, 62% dos participantes afirmaram não saber como o orçamento municipal é definido, demonstrando significativa distância entre a gestão pública e a sociedade civil. Tais achados evidenciam que, apesar do potencial participativo, o processo ainda enfrenta barreiras de natureza informacional, cultural e administrativa.
dc.description.abstract2The Brazilian Public Budget represents an essential tool for planning and coordinating public finances, allowing managers to organize the allocation of resources in a balanced way, without exceeding the established targets. Essentially, it involves the estimation of revenues and the setting of public expenditures, taking the form of an annual budget law, as provided for in the 1988 Federal Constitution and the Fiscal Responsibility Law (Complementary Law No. 101/2000). In public administration, all financial movements or executions must occur based on the budget. Through it, government officials define their priorities, plan the implementation of public policies, and determine which investments and benefits will be directed to society. It guides the allocation of available resources, ensuring greater transparency and efficiency in the use of public money. Participatory Budgeting (PB) is a bridge between the government and the population. It allows citizens to openly and transparently follow how public resources will be used, helping managers understand and prioritize the real needs of the community. In the studied municipality, although 92.4% of respondents recognize the relevance of citizen participation, more than 79.6% have never participated in public hearings related to the budget, with lack of information, low institutional promotion, and unsuitable timing being the main limiting factors. Furthermore, 62% of participants stated that they do not know how the municipal budget is defined, showing a significant gap between public management and civil society. These findings highlight that, despite the participatory potential, the process still faces informational, cultural, and administrative barriers.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriella Prado dos. Orçamento público participativo e cidadania: Um estudo sobre a participação popular no orçamento público de Cristópolis-Ba. Orientador: Antonio Batista Barbosa. Barreiras, 2025, 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Departamento de Ciências Humanas – Campus IX, Universidade do Estado da Bahia, Barreiras, - Ba, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10355
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsOrçamento Público
dc.subject.keywordsOrcamento Participativo
dc.subject.keywordsParticipação Cidadã
dc.subject.keywordsTransparência
dc.subject.keywordsPolíticas Públicas
dc.titleOrçamento público participativo e cidadania: Um estudo sobre a participação popular no orçamento público de Cristópolis-Ba
dc.title.alternativeParticipatory public budget and citizenship: A study on popular participation in the public budget of Cristópolis-BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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