A proteção ao direito de imagem nas redes sociais: desafios jurídicos e tecnológicos

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dc.contributor.advisorSantana, Luiz Antonio Costa de
dc.contributor.authorFerreira, Joislan da Conceição
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.contributor.refereeCordeiro, Chiley Vanuyre Vianna
dc.date.accessioned2025-08-04T12:46:49Z
dc.date.available2025-08-04T12:46:49Z
dc.date.issued2025-07-24
dc.description.abstractA crescente popularidade das redes sociais como a principal ferramenta de interação e expressão individual introduziu novas perspectivas no debate sobre o direito à imagem. Este estudo investiga os obstáculos legais e tecnológicos relacionados à salvaguarda desse direito essencial, especialmente em decorrência do uso inadequado de imagens pessoais no contexto digital, da morosidade do sistema judicial e das lacunas nas legislações atuais em relação a novas tecnologias, como deepfakes e inteligência artificial. Com uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, são analisados os fundamentos legais, a responsabilidade das plataformas digitais, a jurisprudência nacional e os progressos regulatórios em pauta. A pesquisa aponta a necessidade de reformas nas leis, a adoção de práticas preventivas e uma maior colaboração entre os setores público e privado.
dc.description.abstract2The growing popularity of social media as the main tool for individual interaction and expression has introduced new perspectives into the debate on the right to image. This study investigates the legal and technological obstacles related to the safeguarding of this essential right, especially due to the improper use of personal images in the digital context, the slowness of the judicial system, and gaps in current legislation concerning new technologies such as deepfakes and artificial intelligence. Using a qualitative approach and bibliographic research, the study analyzes the legal foundations, the liability of digital platforms, national case law, and ongoing regulatory developments. The research highlights the need for legal reforms, the adoption of preventive practices, and greater collaboration between the public and private sectors.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8983
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5519237589011952
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito à imagem
dc.subject.keywordsRedes sociais
dc.subject.keywordsInteligência artificial
dc.subject.keywordsDeepfake
dc.subject.keywordsMarco civil
dc.titleA proteção ao direito de imagem nas redes sociais: desafios jurídicos e tecnológicos
dc.title.alternativeProtecting image rights on social media: legal and technological challenges
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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