Do silêncio à salvaguarda: uma análise da atuação do conselho tutelar na defesa do estatuto das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual no município de Itaberaba/BA (2020-2024)
| dc.contributor.advisor | Santos, Gilberto Batista | |
| dc.contributor.author | Sá, Júlia Brandão de | |
| dc.contributor.referee | Oliveira, Daniele Matos de | |
| dc.contributor.referee | Silva, Pollyanna Santos Silva e | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T17:38:52Z | |
| dc.date.available | 2025-10-13T17:38:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-29 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho, de caráter qualitativo, busca analisar a atuação do Conselho Tutelar nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Itaberaba/BA durante os anos de 2020 e 2024. O estudo é fundamentado nas atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), visando avaliar a conformidade das práticas do Conselho Tutelar com os princípios constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta. A metodologia adotada inclui uma análise os dados quantitativos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados ao Conselho Tutelar de Itaberaba/BA entre 2020 e 2024 e a realização de um trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas com todos os Conselheiros Tutelares. As entrevistas têm o objetivo de compreender os procedimentos adotados, os recursos disponíveis, os desafios enfrentados e a eficácia dos serviços prestados. Utilizando um método indutivo, o estudo pretende fazer uma avaliação detalhada e identificar padrões e tendências na atuação do Conselho Tutelar. O trabalho estrutura-se em três capítulos: o primeiro aborda os fundamentos legais da proteção infanto-juvenil e os princípios norteadores do ECA; o segundo apresenta o contexto local e analisa os dados coletados; e o terceiro discute criticamente os resultados obtidos nas entrevistas com os conselheiros. Verificou-se que, embora o Conselho Tutelar exerça papel essencial na proteção das vítimas, sua atuação ainda enfrenta limitações estruturais, subnotificação de casos e fragilidade na articulação com os demais órgãos da rede. | |
| dc.description.abstract2 | The present study, of a qualitative nature, seeks to analyze the performance of the Tutelary Council in cases of sexual violence against children and adolescents in the municipality of Itaberaba/BA during the years 2020 to 2024. The study is based on the duties established by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the System for the Guarantee of Rights of Children and Adolescents (SGDCA), aiming to assess the compliance of the Tutelary Council’s practices with the constitutional principles of full protection and absolute priority. The adopted methodology includes an analysis of quantitative data on cases of sexual violence against children and adolescents reported to the Tutelary Council of Itaberaba/BA between 2020 and 2024, as well as fieldwork involving semi-structured interviews with all the Tutelary Council members. The interviews aim to understand the procedures adopted, the resources available, the challenges faced, and the effectiveness of the services provided. Using an inductive method, the study intends to conduct a detailed assessment and identify patterns and trends in the performance of the Tutelary Council. The work is structured in three chapters: the first addresses the legal foundations of child and adolescent protection and the guiding principles of the ECA; the second presents the local context and analyzes the collected data; and the third critically discusses the results obtained from the interviews with the council members. It was found that, although the Tutelary Council plays an essential role in protecting victims, its performance still faces structural limitations, underreporting of cases, and weakness in coordination with other network agencies. Keywords: Guardianship; CouncilSexual; violenceChildren and adolescentes; Principles | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SÁ, Júlia Brandão de. Do silêncio à salvaguarda: uma análise da atuação do conselho tutelar na defesa do estatuto das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual no município de Itaberaba/BA (2020-2024). Orientador: Gilberto Batista Santos. 2025. 88 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9857 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Conselho Tutelar | |
| dc.subject.keywords | Violência sexual | |
| dc.subject.keywords | Crianças e adolescentes | |
| dc.subject.keywords | Princípios | |
| dc.title | Do silêncio à salvaguarda: uma análise da atuação do conselho tutelar na defesa do estatuto das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual no município de Itaberaba/BA (2020-2024) | |
| dc.title.alternative | From Silence to Safeguard: An Analysis of the Role of the Guardianship Council in Defending the Statute of Children and Adolescents Victims of Sexual Violence in the Municipality of Itaberaba/BA (2020-2024) | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |