A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ

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Data
2025-12-11
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

A pesquisa, partindo da questão-problema “De que maneira a vedação da prescrição virtual consolidada na súmula 438 do STJ, influencia a eficiência e a razoável duração do processo no sistema penal brasileiro, especialmente diante do atual contexto de sobrecarga e morosidade do Poder Judiciário?”, teve como finalidade analisar a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o reconhecimento da prescrição virtual, também chamada antecipada, com o objetivo de compreender sua relevância e implicações no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da crescente morosidade do judiciário e da necessidade de mecanismos que possam agilizar a tramitação processual. A metodologia adotada combinou abordagem quantitativa e qualitativa, de método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e dados sobre a duração processual disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultados, verificou-se que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por demandas crescentes, havendo divergência entre doutrina e prática: a maior parte da doutrina defende a prescrição virtual, enquanto os tribunais superiores mantêm resistência à sua aplicação em conformidade com a Súmula 438. A conclusão indica que a prescrição virtual, em um contexto de elevada sobrecarga processual, apresenta-se como instrumento promissor para reduzir a morosidade estatal, especialmente em processos suscetíveis à aplicação da prescrição retroativa.


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TANAJURA, Matheus Souza. A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ. Orientador: Marcos Marcilio Eça Santos. 2025. 57. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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