O fenômeno do sharenting e a comercialização silenciosa da infância nas plataformas digitais

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dc.contributor.advisorOliveira, Glenda Felix
dc.contributor.authorMartins, Ana Luísa Rocha
dc.contributor.authorXavier, Maria Clara Aguiar
dc.contributor.refereeDias, Micheline Flores Porto
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.date.accessioned2026-01-16T15:51:28Z
dc.date.available2026-01-16T15:51:28Z
dc.date.issued2025-11-25
dc.description.abstractCom o avanço da era digital e a presença cada vez mais marcante das mídias sociais no cotidiano, o paradigma das relações humanas foi profundamente transformado pela hiperconectividade. Nesse contexto ocorre a superexposição de crianças e adolescentes na internet por meio de seus responsáveis, fenômeno denominado Sharenting. Diante disso, a presente monografia tem como objetivo central analisar as implicações do Sharenting no ordenamento jurídico brasileiro e a caracterização do trabalho infantil quando essa prática assume caráter lucrativo através dos “influenciadores mirins”. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo, com base em análise documental e bibliográfica. A partir do referencial teórico e documental analisado, constatou-se que a exposição de crianças e adolescentes nas mídias sociais pode trazer prejuízos aos seus direitos fundamentais, em especial, aos direitos da personalidade, implicando na necessidade de limitação do poder familiar em atenção ao melhor interesse e a proteção integral dos infantes. Outrossim, demonstrou-se que a atividade dos influenciadores mirins pode ser equiparada ao trabalho artístico infantil, com a aplicação subsidiária da legislação atinente aos artistas mirins, diante da carência de normas específicas. Desse modo, o presente trabalho evidenciou a importância e imprescindibilidade de leis próprias voltadas para a regulamentação do trabalho infantil no ambiente virtual, o que se faz necessário para melhor atender aos direitos da criança e do adolescente no âmbito trabalhista.
dc.description.abstract2With the advancement of the digital age and the increasingly prominent presence of social media in everyday life, the paradigm of human relationships has undergone a profound transformation as a result of hyperconnectivity. Within this context, the excessive exposure of children and adolescents on the internet by their guardians — a phenomenon commonly referred to as Sharenting — has emerged as a matter of growing legal and ethical concern. Given this context, the principal objective of this monograph is to examine the implications of Sharenting within the Brazilian legal system and to assess the potential characterisation of child labour when such practice assumes a lucrative nature through so-called “child influencers.” The research was conducted using a qualitative approach, employing the deductive method, and grounded in both documentary and bibliographical analysis. From the theoretical and documentary framework examined, it was established that the exposure of children and adolescents on social media may infringe upon their fundamental rights, particularly those relating to personality rights. Such circumstances reveal the necessity of limiting parental authority in accordance with the principles of the best interests of the child and the doctrine of full protection, as enshrined in Brazilian law. Furthermore, the study demonstrated that the activities carried out by child influencers may be equated with artistic child labour, thereby justifying the subsidiary application of existing legislation governing child performers, given the current absence of specific regulatory provisions. Accordingly, this monograph highlights the importance and indispensability of enacting specific legislation to regulate child labour within the virtual environment, as a necessary measure to ensure the full realisation and effective protection of the rights of children and adolescents in the labour context.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMARTINS, Ana Luísa Rocha; XAVIER, Maria Clara Aguiar. O fenômeno do sharenting e a comercialização silenciosa da infância nas plataformas digitais. Orientadora: Glenda Felix Oliveira. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10447
dc.identifier2.Lattes3682583562221582
dc.identifier2.Lattes4531682160007568
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInfluenciadores mirins
dc.subject.keywordsPoder familiar
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.titleO fenômeno do sharenting e a comercialização silenciosa da infância nas plataformas digitais
dc.title.alternativeThe phenomenon of sharenting and the silent commercialization of childhood on digital platforms
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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