Entre o jogo online e a dívida: uma análise dos mecânismos de proteção e vulnerabilidade dos ludopatas no Brasil
| dc.contributor.advisor | Almeida, Alexandre Ramos de | |
| dc.contributor.author | Nunes, Paulo Amerson Mendes | |
| dc.contributor.referee | Souza , Aliana Alves de | |
| dc.contributor.referee | Silva , Felipe Ventim da | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-27T15:05:21Z | |
| dc.date.available | 2026-02-27T15:05:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa tem como tema "Entre o Jogo Online e a Dívida: Uma Análise dos Mecanismos de Proteção e Vulnerabilidade dos Ludopatas no Brasil". Questiona-se: quais as implicações sociais e jurídicas decorrentes da liberação de plataformas de jogos online para o superendividamento do consumidor com ludopatia? Objetiva-se investigar as implicações sociais e jurídicas decorrentes da liberação de plataformas de jogos online para o superendividamento do consumidor com ludopatia, os impactos das plataformas de jogos online sobre esses consumidores e mecanismos de proteção ao superendividamento. Adota-se metodologia de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental e da legislação relacionada ao tema. Mediante aplicação de questionário estruturado junto a 13 apostadores online foi possivel traçar o perfil socioeconômico e identificar sinais de ludopatia e endividamento dos participantes. Os resultados da análise jurídica estabeleceu que a relação entre apostadores e plataformas configura relação de consumo submetida ao CDC, caracterizando o ludopata como consumidor hipervulnerável. Conclui-se que a liberação das plataformas de apostas online, mesmo diante da regulamentação vigente, agrava o superendividamento devido à insuficiência de mecanismos de detecção precoce, ausência de limitações efetivas de acesso e exploração intencional de vulnerabilidades psicológicas. | |
| dc.description.abstract2 | The research has as its theme "Between Online Gaming and Debt: An Analysis of Protection and Vulnerability Mechanisms for Problem Gamblers in Brazil". The question is: what are the social and legal implications arising from the authorization of online gaming platforms for the over-indebtedness of consumers with gambling disorder? The objective is to investigate the social and legal implications arising from the authorization of online gaming platforms for the over-indebtedness of consumers with gambling disorder, the impacts of online gaming platforms on these consumers, and protection mechanisms against over-indebtedness. A qualitative and quantitative methodology is adopted, with an exploratory nature, using bibliographic review procedures and documentary analysis of legislation related to the theme. Through the application of a structured questionnaire to 13 online gamblers, it was possible to outline the socioeconomic profile and identify signs of gambling disorder and indebtedness among participants. The results of the legal analysis established that the relationship between gamblers and platforms constitutes a consumer relationship subject to the CDC (Consumer Defense Code), characterizing the problem gambler as a hyper-vulnerable consumer. It is concluded that the authorization of online betting platforms, even in light of current regulations, aggravates over-indebtedness due to the insufficiency of early detection mechanisms, absence of effective access limitations, and intentional exploitation of psychological vulnerabilities. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | NUNES, Paulo Amerson Mendes. Entre o jogo online e a dívida: uma análise dos mecânismos de proteção e vulnerabilidade dos ludopatas no Brasil. Orientador: Alexandre Ramos de Almeida. 2025. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025 | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10929 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Palavras-chave | |
| dc.subject.keywords | Ludopatia | |
| dc.subject.keywords | Superendividamento | |
| dc.subject.keywords | Apostas Online | |
| dc.subject.keywords | Vulnerabilidade | |
| dc.subject.keywords | Implicações sociais e Jurídicas | |
| dc.title | Entre o jogo online e a dívida: uma análise dos mecânismos de proteção e vulnerabilidade dos ludopatas no Brasil | |
| dc.title.alternative | Between online gambling and debt: an analysis of protection mechanisms and vulnerability of pathological gamblers in brazil | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |