Fundo constitucional de financiamento do nordeste como política pública: análise dos impactos do programa de financiamento estudantil (P-FIES) no estado da Bahia entre 2018 e 2023

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFonseca, Gabriel Ferreira da
dc.contributor.authorSantos, Caio Vinícius Régis
dc.contributor.refereeRocha, José Claudio
dc.contributor.refereeMenezes, Maria Aparecida Silva de
dc.date.accessioned2025-09-11T18:19:42Z
dc.date.available2025-09-11T18:19:42Z
dc.date.issued2025-07-19
dc.description.abstractDiante das desigualdades regionais e sociais no Brasil, faz-se necessário adotar medidas que buscam equalizar os recursos financeiros disponíveis da União para que sejam utilizados da maneira mais adequada. Dessa forma, políticas públicas são criadas para diminuir essas desigualdades, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Em 2018, houve a inclusão do Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) entre os programas que podem fazer uso do FNE. Trata-se de uma política pública destinada a diminuir as desigualdades no ensino superior do Nordeste, região em que ainda persistem números preocupantes de taxas de matrículas, permanência, desistência e conclusão, além de um nível de instrução baixo comparado a outras regiões do país e ao que é considerado ideal. Este trabalho tomou como base o Quadro de Referência de Políticas Públicas desenvolvido por Maria Paula Dallari Bucci para avaliar os impactos do P-FIES no estado da Bahia, examinando o funcionamento e os aspectos críticos desse programa de ação. A partir da análise dessa política pública e dos seus impactos no acesso à educação superior no Estado nos anos de 2018 a 2023, verifica-se que há contribuições positivas relacionadas às taxas de matrícula, conclusão, desistência e inadimplência e ao alcance das estratégias do Plano Nacional de Educação. Por outro lado, existem problemas a serem enfrentados ligados à divulgação dos dados, à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à quantidade e consistência no número de operações.
dc.description.abstract2Given the regional and social inequalities in Brazil, it is necessary to adopt measures that seek to equalize the financial resources available from the Union so that they can be used in the most appropriate manner. Thus, public policies are created to reduce these inequalities, such as the Constitutional Fund for Financing the Northeast (FNE). In 2018, the Student Financing Program (P-FIES) was included among the programs that can use the FNE. This is a public policy aimed at reducing inequalities in higher education in the Northeast, a region where worrying numbers of enrollment, retention, dropout, and completion rates still persist, in addition to a low level of education compared to other regions of the country and to what is considered ideal. This work was based on the Public Policy Reference Framework developed by Maria Paula Dallari Bucci to evaluate the impacts of P-FIES in the state of Bahia, examining the functioning and critical aspects of this action program. Based on the analysis of this public policy and its impacts on access to higher education in the State from 2018 to 2023, it can be seen that there are positive contributions related to enrollment, completion, dropout and default rates and the achievement of the strategies of the National Education Plan. On the other hand, there are problems to be addressed related to the dissemination of data, the implementation of the UN Sustainable Development Goals and the quantity and consistency in the number of operations.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Caio Vinícius Régis; Fundo constitucional de financiamento do nordeste como política pública: análise dos impactos do programa de financiamento estudantil (P-FIES) no estado da Bahia entre 2018 e 2023. Orientador: Gabriel Ferreira da Fonseca. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari: 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9661
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsFundo constitucional de financiamento do nordeste
dc.subject.keywordsPolítica pública
dc.subject.keywordsImpactos
dc.subject.keywordsP-FIES
dc.subject.keywordsBahia
dc.titleFundo constitucional de financiamento do nordeste como política pública: análise dos impactos do programa de financiamento estudantil (P-FIES) no estado da Bahia entre 2018 e 2023
dc.title.alternativeConstitutional fund for financing the northeast as public policy: analysis of the impacts of the student financing program (P-FIES) in the state of Bahia between 2018 and 2023
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Fundo constitucional de financiamento_Caio Santos.pdf
Tamanho:
899.32 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT19