O direito das pessoas com deficiência: participação, inclusão social e educacional

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dc.contributor.advisorSilva, Luciene Maria da
dc.contributor.authorSousa, Sidenise Estrelado
dc.contributor.refereeBarros, Alessandra Santana Soares e
dc.contributor.refereeBastos, Edinalma Rosa Oliveira
dc.date.accessioned2022-09-02T12:05:03Z
dc.date.available2022-09-02T12:05:03Z
dc.date.issued2014-09-29
dc.description.abstractEsta pesquisa tem o propósito de discutir e analisar a participação das pessoas com deficiência na busca por garantia de direitos educacionais, por meio das demandas processuais identificadas no Ministério Público do Estado da Bahia – MP-Ba, além de descrever as estratégias de atuação individual e coletiva em defesa dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual pela inclusão educacional, identificando a participação de associações, Organizações não Governamentais além da participação da família nos encaminhamentos dos processos no município de Salvador (BA). O presente estudo possui uma abordagem qualitativa, cujo método é o estudo de caso. Este trabalho pauta-se nas discussões de Gonh (1995, 2006), Diniz (2007), D’Antino (1998), Crochík et. al. (2013), entre outros. Como resultados dessa investigação, constatou-se a baixa quantidade de processos encaminhados ao Ministério Público referente à inclusão escolar da pessoa com deficiência e a insuficiente atuação dos movimentos sociais em defesa dos direitos educacionais dessas pessoas, especificamente as com deficiência intelectual. No percurso da pesquisa, chamou a atenção o impacto do movimento solitário de uma mãe, que resultou na elaboração de uma Recomendação por parte do MP-Ba constituindo-se, assim, um marco histórico para sociedade soteropolitana. Constatou-se a ocorrência de um movimento desarticulado, com dificuldade em adotar uma ação coletiva, atuando conforme especificidade de cada deficiência, dissociados de um movimento maior: o da inclusão social e educacional.pt_BR
dc.description.abstract2Esta investigación tiene como objetivo discutir y analizar la participación de las personas con discapacidad en la lucha para garantizar el derecho a la educación a través de las exigencias procesales señaladas en el Ministerio Público del Estado de Bahia - MP-Ba, y describir las estrategias de acción individuales y colectiva en defensa de los derechos de las personas con discapacidad intelectual para la inclusión educativa, la identificación de la participación de las asociaciones, las organizaciones no gubernamentales más allá de la participación de la familia en las remisiones de casos en Salvador (BA). Este estudio utilizó un enfoque cualitativo, método que es el estudio de caso. Este trabajo está guiado en discusiones Gonh (1995, 2006), Diniz (2007), D'Antino (1998), Crochik et. al. (2013), entre otros. Como resultado de esta investigación, se produjo el bajo número de casos transferidos a los fiscales sobre la inclusión escolar de las personas con discapacidad y la insuficiente acción de los movimientos sociales en defensa de los derechos educativos de estas personas, especialmente aquellas con discapacidad intelectual. En el curso de la investigación, se destaca el impacto del movimiento solitario de una madre, lo que resulta en la elaboración de una recomendación de la MP-Ba, lo que constituye un hito para la sociedad soteropolitana. Se constató la ocurrencia de un movimiento desarticulado con dificultades en la adopción de una acción colectiva, actuando de acuerdo a cada discapacidad, disociado de un movimiento más amplio: la inclusión social y educativa.
dc.identifier.citationSOUSA, Sidenise Estrelado. O direito das pessoas com deficiência: participação, inclusão social e educacional. Orientadora: Luciene Maria da Silva. 2014. 136f. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2014.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/3097
dc.identifier2.ORCID0009-0009-3945-8071
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/3753658834003122
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectMovimentos Sociaispt_BR
dc.subjectDeficiência Intelectualpt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.titleO direito das pessoas com deficiência: participação, inclusão social e educacionalpt_BR
dc.title.alternative2The rights of people with disabilities: participation, social inclusion, and education
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)